"AS DECISÕES SÃO NULAS"
Informação sobre o estado da luta jurídica com o resto da Krisis
Já em Janeiro de 2005 o actual grupo Krisis tinha sofrido uma completa derrota no processo de copyright no tribunal de 1ª instância de Bochum e teve que retirar da homepage usurpada da Krisis os textos e traduções das autoras e autores por eles postos na rua a golpe, bem como pagar 90% das custas do processo (demos notícia disso). Em 29.04.2005 também a acção contra a manipulação ilegal da Assembleia Geral da cisão da velha Krisis (03.04.2004) teve êxito no tribunal de 1ª instância de Nürnberg: as decisões da A.G. foram declaradas nulas. Ainda assim os autores, apesar de lhes ter sido dada razão no essencial, foram absurdamente condenados em 90% das custas. Os autores recorreram.
A conclusão do processo foi assim comentada pela Krisis residual: "Depois de o juiz irritado já durante a audiência… ter reiteradamente pedido explicações sobre os motivos dos autores…, o pedido foi no essencial indeferido como "clara chicana", os autores têm de suportar 90% das custas, 10% ficam infelizmente a nosso cargo, porque nós considerámos lícita a utilização das procurações com plenos poderes com base numa informação jurídica errada. De todo o modo a sentença não retira quaisquer consequências desse erro formal. A actividade da associação continua portanto inalterada face à sentença…" (Esclarecimento da redacção da Krisis em Maio de 2005). O actual grupo Krisis não só cantou vitória precipitadamente quanto à fixação das custas, como também ignorou o conteúdo da sentença e quis passar-lhe por cima.
Em 21.09.2005 o Tribunal da Relação de Nürnberg proferiu entretanto a seguinte decisão vinculativa no processo de recurso: "Perante o recurso dos autores é alterada a decisão sobre as custas do processo LG Nürnberg-Fürth de 29.04.2005… A decisão sobre as custas na sentença final do processo LG Nürnberg-Fürth… é modificada. Os autores suportam 12% das custas e os réus 88% (Proc. nº 12 U 1106/05 OLG Nürnberg – 11 O 4414/04 LG Nürnberg). A fixação das custas foi assim modificada no sentido do conteúdo substancial da sentença e o juiz da primeira instância foi advertido na sessão pública do tribunal da Relação quanto à sua incompreensível decisão sobre as custas. Com isto a Krisis residual sofreu uma derrota definitiva também no segundo processo. Os expulsos a golpe da maioria da redacção (não em último lugar as mulheres) cobram o seu preço.
Como o conteúdo da sentença já antes vigente foi ignorado pela Krisis residual, que tomou novas decisões numa A.G. ilegal em 30.06.2005 (alteração dos estatutos, expulsão dos autores, etc.), teve que intervir a jurisdição competente. Em 27.10.2005 foi emitida pelo tribunal de 1ª instância de Nürnberg -Registos uma ordem onde se diz: "Pretende-se… anular os consequentes registos… relativos à eleição de Bellgart Joachim para vice-presidente e de Schmid Monika para tesoureira… pela razão de: através da sentença entretanto transitada do tribunal de 1ª instância de Nürnberg-Fürth… ficou decidido que são inválidas as decisões tomadas na Assembleia Geral de 03.04.2004, incluindo as eleições" (Geschäftsnummer: VR 2461 Fall 3). Diz-se mais abaixo na ordem: "Uma vez que a Assembleia Geral de sócios de 30.06.2005 não foi evidentemente convocada por uma direcção com poderes de representação, as decisões tomadas na Assembleia Geral de sócios de 30.06.2005 são nulas". Assim foi formalmente reposto o status quo ante e tornado claro que o actual grupo Krisis age sem base legal. Entretanto o Banco Postal de München em Novembro de 2005 fechou à Krisis residual os movimentos a débito da conta da associação, para impedir qualquer acesso não autorizado à conta.
Naturalmente fica claro para toda a gente que já não faz sentido nenhum um trabalho colectivo sob um tecto comum. Poderia ser posto fim a este desagradável litígio formal se finalmente o grupo usurpador renunciasse à sua pretensão de único representante e de administrador único do espólio e reconhecesse que a "Krisis" é história – e que portanto já nenhuma das duas partes tornadas inimigas pode agir sob essa designação (já por diversas vezes exigimos isso à Krisis residual).
Porque esta gente em vez disso quer persistir na sua falsificação de etiqueta há agora um terceiro processo, desta vez intentado pelo resto da Krisis. "Os que desprezam o direito burguês" e ideólogos do copyleft cumpriram a sua proclamação e intentaram uma acção no tribunal de Koblenz contra a editora Horlemann, que edita a EXIT! Pedem por junto € 7.428,06 de "honorários de editor", reivindicando um poder formal ilegalmente usurpado na qualidade de "únicos representantes" da história da Krisis, e ainda por cima relativamente a textos do período de 1997 a 2004 de autoras e autores por eles afastados a golpe (acção 1 O 365/05, LG Koblenz), apesar de não terem legitimidade activa, nem sequer legitimidade processual, nos termos da sentença transitada e da ordem da jurisdição competente. Este procedimento não visa apenas sacar para as custas da derrota judicial sofrida. O objectivo é tambbém arruinar a editora Horlemann para privar as autoras e autores vítimas do golpe da nova base de publicação reconstruída e reduzir friamente a EXIT! ao silêncio. A audiência está marcada para Maio de 2006. Daremos notícias.
Brigitte Hausinger, Hanns von Bosse, Horst Ribbeck, Ulrich Leicht,
Petra Haarmann, Roswitha Scholz, Claus Peter Ortlieb, Robert Kurz
Original „DIE BESCHLÜSSE SIND NICHTIG" na homepage EXIT! em 30.11.2005