Outono das reformas

Rumo ao libertarismo, autoritarismo, darwinismo social...!?

 

Herbert Böttcher

 

Em Outubro, o chanceler federal proclamou um «Outono das reformas». Depois de se encontrar uma solução para a migração – com excepção dos problemas que ainda existem «na paisagem urbana» –, agora é a vez dos cidadãos «nativos»: o rendimento básico, a saúde, as pensões... em suma, o Estado social. A situação lembra o que começou na década de 1990. Primeiro, após uma onda de discriminação contra os refugiados, o direito de asilo foi reduzido. Depois, chegou a vez dos «perdedores» alemães. O Hartz IV foi implementado – apoiado pelo consenso dos democratas: quem não trabalha, não come. Já naquela época, procuravam-se trabalhadores estrangeiros qualificados para o mercado de trabalho local. No entanto, a imigração de capital humano estrangeiro teve de ser suavizada para a multidão xenófoba alemã. Prometeram deportações consistentes de migrantes que não trabalhassem. Era o que se lia num folheto do governo federal verde-rubro de Agosto de 2002.

Entretanto o mundo continuou a girar. A vantagem competitiva que a Alemanha conquistou ao ser pioneira na redução dos benefícios sociais com o Hartz IV esgotou-se. Como «campeã mundial de exportações», a Alemanha também exportou dívidas com os seus produtos. Em relação aos países endividados, especialmente no sul da Europa, o governo insistia no pagamento das dívidas e na disciplina orçamental, ou seja, na redução dos benefícios sociais. A isso se somaram, desde o final da década de 1990, crises crescentes e cada vez mais graves nos mercados financeiros, incluindo os custos do resgate dos bancos «sistemicamente importantes». A vantagem alemã na concorrência global esgotou-se. O «campeão mundial das exportações» tornou-se um candidato à descida e também a Alemanha está cada vez mais envolvida na crise global do capitalismo. Crise que se tornou visível com a estagflação na década de 1970. Com o neoliberalismo e as suas reformas, ela deveria ser combatida, mas agora voltou a apresentar tendências de estagflação – porém num nível de crise muito mais alto, com uma queda correspondente. No entanto, a resposta aponta na direcção de mais do mesmo, «apenas» mais libertário, autoritário, social-darwinista e niilista.

 

Libertarismo

As tendências para o libertarismo estão a espalhar-se como continuação radicalizada do neoliberalismo. Isso reflecte-se no romance mais vendido do mundo, «Atlas Shrugged» (título em português: «A Revolta de Atlas»), de Ayn Rand. O romance narra a superioridade de um indivíduo que impõe consistentemente os seus interesses e se celebra como o «primeiro impulsionador» contra as imposições da administração burocrática. As ideias libertárias dão continuidade à ideia neoliberal de que apenas a sociedade capitalista, com o desenvolvimento irrestrito das forças de mercado, corresponde à natureza humana. Um novo ênfase surge na agressividade dos ataques à igualdade social e ao suposto Estado social totalitário socialista. Que são acompanhados por discriminação e desprezo por aqueles que não conseguem se impor. Os Estados demonstram sua capacidade de liderança quando conseguem impor impostos e salários baixos e reduzir a burocracia reguladora. A desigualdade torna-se uma marca registada da «liberdade positiva». O vice-presidente dos EUA, Vance, e o bilionário nascido alemão do sector de tecnologia, Peter Thiel, são considerados adeptos do libertarismo. Thiel vê o mundo ameaçado pelo Anticristo que seduz as pessoas com liberdades liberais, oprime as hierarquias necessárias e sacrifica excelentes realizações em nome do princípio da igualdade. O mundo estaria ameaçado pelo comunismo e por uma ditadura da igualdade. As tendências para o libertarismo não se reflectem imediatamente no «Estado social alemão». No entanto, elas reflectem-se na agressividade do tom usado contra os desempregados e no amplo consenso social e político para reduzir a burocracia. O que é programaticamente «inovador» pode ser lido no livro de Merz publicado em 2009, «Mehr Kapitalismus wagen» (Ousar mais capitalismo). Nele encontram-se ataques contra o Estado (social) distributivo e um elogio à desigualdade natural numa economia de mercado baseada na concorrência e na propriedade. Ambos acompanham a relativização da desigualdade material, cuja redução não é um fim político em si mesmo.

 

Autoritarismo

As correntes libertárias são impostas com medidas estatais repressivas contra inimigos externos e internos. A actuação errática de Trump, entre o desprezo libertário pelo Estado e o proteccionismo, acordos extorsivos e ameaças militaristas, não reflecte a loucura de um indivíduo, mas é expressão de que as relações capitalistas estão cada vez mais fora de controle e se amalgamam com delírios irracionais. Também na Europa se estão a agravar as contradições entre a orientação liberal da política económica, com invocações democráticas, e a repressão autoritária, primeiro contra refugiados e/ou migrantes, e depois contra os pobres do próprio país. São acompanhadas por uma mistura de indiferença, frieza social e agressão hostil, que se reflecte em amplos círculos da população. Sobretudo a classe média, em queda livre devido à crise, a sofrer com empregos precários e custos de vida inflacionários, quer garantir a normalidade da «prosperidade» e sente-se ameaçada pelos perdedores sociais. Com as suas repressões contra refugiados e pobres, os partidos do centro procuram conectar-se com as preocupações «do povo». Os partidos e movimentos de direita encontram terreno fértil. Conseguem marcar pontos com ideias identitárias e nacionalistas. Face ao desejo de uma «normalidade homogénea», tudo o que é diverso parece ameaçador.

 

Darwinismo social e niilismo

O libertarismo e o autoritarismo com carga de política identitária conduzem ao darwinismo social. Devem sobreviver os fortes, capazes de alcançar riqueza e prestígio, tornando-se, em última análise, excelentes «super-homens». No entanto, segundo Nietzsche, uma moral escrava niilista de influência judaico-cristã impede-os de o fazerem. Esta moral promove a compaixão e a solidariedade para com os fracos e, ao mesmo tempo, o ressentimento contra os bem-sucedidos.

O capitalismo é por essência niilista, tendo como fim-em-si ganhar mais dinheiro com dinheiro. Ele conhece apenas quantificações vazias, mas não os conteúdos, não as qualidades que constituem a vida – nem o propósito de uma produção para a satisfação das necessidades humanas, nem o propósito de um cuidado sensível e amoroso pela reprodução da vida. Na melhor das hipóteses, estes são subprodutos do seu abstracto fim-em-si. Se a «contradição em processo» (Marx) associada à acumulação de capital esbarra não só logicamente, mas também historicamente – como vemos nas crises cada vez mais agudas – no limite interno da valorização do capital, tudo vai por água abaixo, para o nada, para a destruição. É óbvio que o capitalismo autodestrutivo se carrega de uma loucura irracional, a ilusão de garantir uma normalidade capitalista através da destruição da vida humana não valorizável e de poder ignorar a destruição dos fundamentos da vida na criação.

 

A imagem da cidade como auto-revelação capitalista

O que está em jogo no Outono das reformas é revelado pelo discurso do chanceler sobre a imagem da cidade. Sob o pretexto de paternalismo para com as filhas, são estigmatizados os que não estão a trabalhar e sobretudo os de aparência estrangeira. Os medos são explorados não apenas retoricamente, mas também através de uma política repressiva autoritária contra os migrantes, uma política de isolamento e deportação que passa por cima de cadáveres, e contra os nativos, que são difamados como supostos parasitas que se recusam a trabalhar e são forçados a trabalhar sob a ameaça de lhes serem retirados os meios de subsistência. Quem não trabalha, não come. Isso vale para os nativos e ainda mais para os estrangeiros. No entanto, aqueles cujo capital humano é valorizável devem vir e são bem-vindos.

Nos refugiados, viciados, pobres e sem-abrigo, confrontam-nos na «paisagem urbana» problemas globais e sociais e tudo o que a política «faz». Não podemos mais «dar-nos ao luxo» do capitalismo, que deixa cair, expulsa e entrega à morte as pessoas cujo capital humano não é valorizável e, além disso, destrói os fundamentos da vida.

 

Original “Herbst der Reformen – Auf zu Libertarismus, Autoritarismus, Sozialdarwinismus…!?” in exit-online.org, 15.12.2025. Antes publicado em micha.links 3/2025. Tradução de Boaventura Antunes (01/2026)

 

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