SUSTOS SEM FIM
A "continuação do desenvolvimento" do terror social
através da política vermelha e negra de trabalho forçado
Depois do fracasso há muito verificado do Hartz IV*, também a administração do fracasso ameaça fracassar. Apesar do permanente endurecimento dos critérios de prestação, a explosão dos custos continua imparável: os gastos de 2005 mais que duplicaram o planeado, com um excedente de 25 mil milhões de Euros, para 2006 é esperada nova derrapagem de 27 a 28 mil milhões de Euros. Os media, as associações do capital e a classe política à porfia cultivam a ficção de que teria havido "falta de incentivo com prestações muito altas" e "abuso", enquanto a suposta rede social há muito se tornou uma cama de pregos para os atingidos. Quanto mais raivosamente se reclama a disponibilidade para o trabalho, menos trabalho real há para promover. As contra-reformas da administração estatal do trabalho são apanhadas e ultrapassadas cada vez mais depressa pelo processo de crise capitalista. Mas a verdade que salta à vista tem que ser negada e reprimida pela perícia expertocrática, porque aponta para a obsoletude das bases santificadas do sistema social.
De facto, mesmo durante o fraco relançamento da conjuntura dos últimos meses continuou a crescer o número de desempregados de longa duração, uma vez que o boom de exportação alimentado pelo deficit global continua desligado do mercado interno. Simultaneamente, prossegue a tendência para a desmontagem dos postos de trabalhos vinculados à segurança social regular. Também o número de beneficiários do Hartz-IV conduz a isso, pois cada vez mais firmas pagam nas novas admissões salários de tal modo baixos que possam ser completados com o subsídio de desemprego II. Há muito que o combi-salário é uma realidade em cada vez mais sectores da "pobreza empregada". Mesmo a simpática proposta de círculos da CDU, de adoptar os "jobs de zero euros" nos serviços das autarquias, não conseguiria trazer nenhum alívio estatístico. Para isso não bastam de modo nenhum postos de trabalho forçado. Onde estes são instituídos substituem os postos de trabalho regulares e aumentam os números do desemprego.
A resposta é sempre com igual falta de imaginação: novas reduções e novos agravamentos. A proposta de uma "lei de evolução" do Hartz-IV, acabada de aprovar na Comissão social e do trabalho do parlamento, que deve entrar em vigor em Agosto, prevê até a possibilidade de suprimir todos os subsídios fundamentais, inclusive o da renda, em caso de "falta de disponibilidade para o trabalho". Nisso estão interessadas sobretudo as autarquias, que suportam a maior parte dos custos de alojamento dos beneficiários do Hartz-IV, actualmente de 12 mil milhões de Euros. Idêntica sanção, apontando para uma situação planeada de sem-abrigo, deve ser aplicada necessariamente em caso de "ausência do domicílio não comunicada". Além disso a coligação quer transferir para os beneficiários do subsídio de desemprego II já apenas 40, em vez dos até aqui 78 Euros de garantia de rendimento; mais um passo na direcção da futura pobreza dos idosos. E as contas de gás e electricidade deixam de ser consideradas parte dos custos de alojamento, mas devem ser pagas com o rendimento mínimo de 345 Euros. As consequências estão à vista: dívidas até ao corte da corrente. Simultaneamente as autoridades foram encarregadas de procurar serviços externos competentes para verificar as condições de vida dos dependentes do Hartz-IV. Deve ser investigada a "situação" com mais energia do que até aqui, se o beneficiário da prestação vive com alguém que "ganhe dinheiro". Mas este aborto saído do cérebro de burocratas não vai trazer poupança nenhuma, pois também o próprio aparelho social constitui uma causa da subida dos custos. Com cada novo corte crescem as pesadas despesas de administração. Também os bufos da Stasi* social têm que ser pagos, mesmo se para isso até são arregimentados beneficiários do Hartz-IV. Há muito tempo que a máquina burocrática desenvolve uma absurda dinâmica própria, com o seu "controle do controle"; o meio controle devora o fim poupança numa parte considerável.
A "lei de evolução" será completada com reduções nos programas de apoio ao desemprego de longa duração. Mil e cem milhões de Euros do título dito de "Inclusão" de Hartz-IV deverão ficar cativos. Além das medidas de qualificação são afectados precisamente os jobs-de-um-Euro financiados pelo Estado. Prevêem-se novas revisões para o Outono. Assim, devem ser cancelados os pagamentos extra de 160 Euros por mês, que até agora têm sido pagos durante dois anos, na transição do subsídio de desemprego I para o subsídio de desemprego II. Fala-se até de novos cortes no mísero rendimento mínimo de 345 euros por mês.
O que se "desenvolve" é unicamente o terror social contra os que caíram fora. Mas a política de "intimação" ao trabalho forçado roda em falso, porque a expansão do sector de baixos salários permanece limitada sob as condições da terceira revolução industrial e não consegue trazer a valorização do capital. A maioria dos postos de trabalho de baixos salários só existe em projectos piramidais faraónicos patrocinados pelo Estado, cuja expansão leva a novas explosões de custos. Com o previsível colapso do Hartz-IV surgirá na RFA uma crescente camada social de Lázaros, como noutros países industriais. Todas as demais reformas restritivas do mercado de trabalho só podem acumular material social explosivo.
*Notas Trad.:
Hartz-IV – Programa de desmontagem social em curso na Alemanha.
Stasi – Polícia política da ex-RDA
Original SCHRECKEN OHNE ENDE, in semanário "Freitag", Berlin, 09.06.2006