O FIM DA LEGALIDADE DOS TEMPOS DE BONANÇA

O sindicato dos maquinistas e a crise do modelo alemão de tabelas salariais

Robert Kurz

Sem ser propriamente esse o objectivo, as reivindicações e a disponibilidade para a greve dos maquinistas geraram um conflito em torno das bases, já de si fragilizadas, do modelo alemão de concertação social e de tabelas salariais. O sucesso da saída dos médicos da confederação sindical Verdi de Marburg, bem como da Associação Cockpit dos pilotos, ao que parece fizeram escola. A queixa das associações patronais, das confederações sindicais e dos políticos, de que estes grupos elitistas, num gesto anti-solidário, querem impor os seus interesses particulares, é suspeita. Isto, contudo, nem sequer é meia verdade. Pois há muito que contratos de tabelas salariais sectoriais cedem, com a conivência dos sindicatos, aos interesses particulares patronais e à aceitação da deslocalização de estruturas de baixos salários. Desde os anos noventa que o nível de salários da Alemanha tem vindo continuadamente a descer e, entretanto, até os sectores mais qualificados já estão abaixo do nível médio europeu, facto este que, juntamente com o reduzido número de dias de greve, faz com que a Alemanha seja uma reconhecida "localização vantajosa".

Não admira que cada vez mais empregados deixem de se sentir representados, uma vez que as suas centrais sindicais, entretanto, já só co-gerem os passos atrás rumo à dessocialização, como está bem patente no vergonhoso acordo de diminuição de salários levado a cabo na Telekom. O Sindicato dos Ferroviários mudou o nome para "Transnet", como se quisesse entrar ele próprio na bolsa, cooperando assim não só na diminuição de pessoal como na política de privatização. O galopante desaparecimento de sócios, na forma de votação com os pés, é o resultado desta falta de garra, que tem como consequência lógica mais imediata as acções isoladas de determinadas associações profissionais mais "mordazes". Quando os maquinistas fazem contas à vida e chegam à conclusão que, mesmo com reivindicações mais elevadas, não conseguem alimentar suficientemente a família, isso não é uma questão de pretensão corporativa, mas sim um atestado de pobreza à política salarial em curso nos caminhos de ferro. Os interesses especiais feitos valer não se limitam a eles próprios, mas são transversais a toda uma tendência geral para aplicação de salários baixos, degradação social e falta de oposição. Esse é também o motivo pelo qual numa sondagem mais de 70 % da população apoiava a greve dos maquinistas.

A juíza do tribunal de trabalho de Nürnberg, Silja Steindl, proibiu para já a greve em decisão provisória numa providência cautelar interposta pela companhia ferroviária. Fundamentação: os avultados prejuízos económicos para o país. Eminentes especialistas em Direito do Trabalho mostraram-se escandalizados, falando-se até de uma manipulação do Direito. Contudo a juíza apenas se antecipou na obediência à lei. Pois as associações patronais pediram já uma restrição do direito à greve. A "domesticação" de Margaret Thatcher nos anos 80 manda cumprimentos. Os sindicatos alemães nem sequer precisaram de ser domesticados, pois eles já eram mansos por natureza. Contudo, a aparição de "agressivas" associações profissionais, em concorrência com as "grandes naus" paralíticas, alterou a situação, à semelhança do que já antes sucedeu na Inglaterra e hoje acontece em França. Lá, o novo Presidente Sarkozy apresentou já um projecto de lei anti-greve.

O fim das tabelas salariais dos tempos de bonança é também o fim da legalidade dos tempos de bonança. Se a oposição séria só se consegue com pequenos sindicatos profissionais, muito provavelmente ela ficará presa nas malhas da lei. A generalização da resistência em articulação com uma premente discussão político-social para lá das fronteiras do capitalismo não passa pelo buraco desta agulha. Em todo o caso uma forte persistência como a dos maquinistas, que é conveniente que seja "maquinada" juridicamente, mostra a debilidade da produção just in time, em caso de ruptura das ligações nevrálgicas capitalistas. Estas também poderiam ser bloqueadas por um movimento de massas por reivindicações gerais. Contudo estas novas formas de luta seriam ilegais. Mas também a greve comum já foi ilegal e ameaça voltar a sê-lo.

Original DAS ENDE DER SCHÖNWETTER-LEGALITÄT in www.exit-online.org. Publicado em Freitag, 17.08.2007

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