CAMPANHA CONTRA O SALÁRIO MÍNIMO
A
linha dura dos defensores do trabalho a todo o custo está em formação
Quem
esperava que a fixação de um salário mínimo legal para os carteiros, de
A
linha dura dos defensores do trabalho a todo o custo está em formação. É
verdade que o ministro do trabalho, Scholz (SPD), recorreu da sentença de
Berlim. Mas a sua posição é hesitante e em última instância não merecedora
de crédito. Pois afinal o miserável salário baixo foi uma opção política e
foi instaurado pela famigerada Agenda 2010 de Schröder, sob o governo vermelho
e verde. Os muito amados êxitos das reformas Hartz consistem sobretudo em que,
entretanto, graças às medidas coactivas das agências de emprego, 10% dos
empregados na parte ocidental e 25% na parte oriental ganham menos de 7,50 euros
por hora. O que se pretende dizer no apelo dos directores de instituto, com seco
atrevimento, é que, na figura de subsídio de ALG-2 (1) está já “implícito”
um salário mínimo suficiente, que corresponde a um salário hora ilíquido (!)
de
Aos “êxitos” da ofensiva de precarização pertence também a existência do sindicato zombie fundado em 2007 para os novos serviços de correio e distribuição (GNBZ), que se permitiu fechar acordos salariais de miséria com o Pin-Group e com a holandesa TNT Post, e até organizar manifestações contra o salário mínimo nos correios, ao serviço dos seus comitentes. O sindicato Verdi apresentou queixa-crime na Procuradoria Geral da República em Colónia contra o GNBZ, pelo facto de esta duvidosa organização de luta por salários de fome se financiar não com o dinheiro dos associados, mas “claramente com dinheiro de terceiros”. Obviamente, porém, não basta um processo judicial contra a sem dúvida inexistente capacidade contratual deste não-sindicato. A chamada autonomia contratual há muito que foi retirada do mercado de trabalho através da concorrência de miséria reforçada pelo Estado e transformada numa farsa. Como mostra o desenvolvimento actual, um salário mínimo suficientemente alto e fixado por lei já não surgirá na RFA pela via oficial da política, mas apenas através de medidas de luta extra-parlamentar.
Os sindicatos nos últimos anos limitaram-se a criticar a política de baixos salários meramente em palavras, apostando antes na classe média mais bem remunerada, sob a protecção do SPD e dos Verdes. A contrapartida é agora a queda geral do nível de rendimento; os salários reais líquidos dos empregados baixaram cerca de 3,5 %, mesmo durante a recente retoma. Neste momento, mais de um quarto da população da RFA tem um rendimento inferior a 70% da média. A campanha contra o salário mínimo não vai ser parada com um coxo combate de retaguarda de uma clientela limitada. Um contra-movimento social tem de romper antes de mais o consenso de que qualquer trabalho seria melhor do que nenhum trabalho. A ideologia do “trabalho sagrado”, que cala fundo na esquerda, tornou-se um boomerang; há muito tempo que o neoliberalismo se apropriou desta ética falsa. É preciso exigir claramente que sejam corridos do mercado os empresários-usurários, cujo “modelo de negócio” assenta apenas em custos salariais abaixo de qualquer “nível moral” (Marx). Se com isso parte da “sociedade de prestação de serviços” se desfaz em fumo tal significa apenas que aqui surgiram somente postos de trabalho aparentes. Vender como “participação” social tal tipo de relações é um indício de que o processamento da contradição capitalista atingiu o limite.
(1) Apoio social cumulável com salário de miséria (NT)
(2)
Chefe do SPD (NT)
Original STURMLAUF GEGEN MINDESTLOHN in www.exit-online.org. Publicado no semanário "Freitag", Berlim, 20.03.2008