ESCÁRNIO PARA O SALÁRIO MÍNIMO
Uma
sentença judicial e as suas consequências
É
a velha cantiga no eterno tratamento da contradição entre o trabalho
assalariado e o capital: até mesmo pagar apenas o valor da força de trabalho já
é pintado como a decadência do Ocidente. Os correios alemães tinham negociado
com o sindicato Verdi, como é sabido, salários mínimos entre 8 e 9,80 euros
por hora. Tendo tal regulamentação sido declarada de aplicação obrigatória
para o sector postal por portaria de extensão do então ministro do trabalho,
Scholz, os operadores postais privados insurgiram-se contra essa “ditadura”.
A "almejada concorrência" seria prejudicada a favor de um
monopolista. Assim se provou, finalmente, que uma possível concorrência entre
as empresas privadas na área das infra-estruturas somente é possível com base
em salários de fome. Agora, o Tribunal Administrativo Federal invalidou o
regulamento. Teria havido um erro processual por não envolver os concorrentes
aos correios. O truque está em que eles haviam fundado a associação patronal
dos concorrente aos Novos Serviços Postais e de Entrega (NBZ). Cujo presidente,
Florian Gerster, ironicamente o ex-chefe do serviço de emprego, ganhou fama
como promotor dos salários baixos na Alemanha.
Já
antes empresas privadas de entrega, como TNT ou PIN (uma subsidiária do Grupo
Holtzbrinck), ignoraram olimpicamente aquelas regras. Agora obtiveram uma
absolvição de primeira classe. Pois o que é uma ordem legal contra a
"lei natural" da concorrência? A sentença encaixa na situação política
global desde o início do governo de coligação preto-amarelo. Para encobrir a
situação do mercado de trabalho sob condições de crise, terá de se forçar
mais uma vez a desvalorização da força de trabalho, já levada a efeito por
todos os governos anteriores. Servem de tropa de choque particularmente as
empresas privatizadas na área das infra-estruturas. A ferrovia tem mostrado
como é, com empresas subcontratadas, cujos salários de 3 euros por hora para
os trabalhadores do Leste Europeu na construção ferroviária foram descritos
como "imorais" até por quadros da CDU. Agora estão abertas as portas
para a generalização gradual de tais condições, uma vez que o acordo de
coligação preto-amarelo dificulta novas propostas legislativas de salário mínimo.
Aliás,
é bem conhecido que os serviços privados de entrega num aspecto preferiam
concorrer menos, ou seja, no investimento em novas redes postais. No privado não
tem de haver nenhuma infra-estrutura com cobertura generalizada. Neste ponto, os
correios alemães são novamente "exemplares", uma vez que alargaram
sem escrúpulos as áreas de entrega de cada carteiro. Menos pessoal para áreas
maiores, este é o primeiro mandamento da generalização da economia
empresarial. O ideal capitalista de uma combinação de pressão no serviço e
baixo salário estende a mais um sector empresarial a sua realização. Que
importa se o correio já só vem raramente, ou apenas quando calha, e se já não
há estações de correio, mas apenas duvidosas lojecas subcontratadas? O que
interessa é que a “concorrência” está salva; graças a Deus e ao Tribunal
Administrativo Federal.
Original
HOHN
FÜR DEN MINDESTLOHN in
www.exit-online.org.
Publicado na
edição impressa e online do semanário Freitag,
04.02.2010