O
ESTADO DO DINHEIRO E O DINHEIRO DO ESTADO
Pode o Estado, através do seu comando, revogar as contradições internas da economia capitalista? Embora o Estado e o mercado se contraponham institucionalmente, eles têm uma base comum. A máquina do Estado tem de ser tão financiada como os investimentos de capital ou a empresa cultural. Portanto, o dinheiro é um meio transversal. É a expressão material da “riqueza abstracta" (Marx) e só é geral porque representa o fim em si capitalista de fazer de um euro dois euros. Com isso, no entanto, o meio dinheiro está vinculado à acumulação de capital. Cuja substância de trabalho, por sua vez, está dependente do nível de produtividade social imposto pela concorrência. Donde decorre que o Estado pode regular a acumulação de capital, mas não a pode fazer surgir por magia, nem muito menos substituí-la. Na ausência de valorização de capital autónoma suficiente não há mais nada para regular.
O Estado é uma máquina do dinheiro, na medida em que garante o contexto exterior da valorização. Justamente por isso ele não tem qualquer comando sobre o dinheiro. Ele só pode obter regularmente o seu próprio dinheiro dos impostos sobre a produção de mais-valia real (lucros e salários). É enganoso falar de investimento público, como se este pudesse contribuir para o crescimento. Se o Estado constrói estradas e escolas, ou se financia a educação e a investigação, trata-se de consumo social, porque o poder de compra para isso foi previamente retirado da produção real de mais-valia. O mesmo se aplica também à actividade de empresas de construção, de instituições de ensino etc., se esta é financiada por gastos do Estado. Logo que o Estado receba crédito através de empréstimos, por ser insuficiente a sua renda regular, ele está sujeito às mesmas condições que as empresas e os particulares. No entanto, o serviço da dívida (juros e amortização) pressupõe uma aplicação de capital produtiva que não ocorre com o Estado. É como se, no caso das empresas, estas não produzissem valor, mas apenas consumissem. É por isso que Marx, no terceiro volume de O Capital, apresentou as dívidas públicas negociadas como títulos de crédito como uma forma especial desde logo ilusória de "capital fictício".
Mesmo
o carácter do banco emissor como "última instância" para a criação
de dinheiro não dá ao Estado o comando real do dinheiro. A competência do
banco emissor é puramente formal, não é substancial. O dinheiro por ele
criado a partir do nada apenas pode representar a substância de valor real da
acumulação de capital. Se se injecta dinheiro a mais, como se correspondesse a
relações reais de valor, o resultado é a desvalorização do próprio
dinheiro. Por maioria de razão isto se aplica, naturalmente, se o Estado deixa
de se sujeitar às condições do crédito e, em vez disso, dá instruções ao
seu banco central para lhe transferir dinheiro directamente. Actualmente os
Estados, por um lado, em todo o mundo lançam mão desta medida desesperada. Por
outro lado, querem limitar as suas consequências com uma política de poupança
rígida. Assim se vão movendo numa contradição circular que só pode conduzir
a novas distorções. Se as falhas do Estado e as falhas do mercado estão
permanentemente a entrar e a sair, com intervalos cada vez mais curtos, isso
aponta para crise do próprio meio transversal em si. O que é apenas outra
maneira de dizer que as forças produtivas cresceram para além da forma da
"riqueza abstracta”. Aqui se desacredita tanto a credulidade no Estado
como a credulidade no mercado.
Original
DER
STAAT DES GELDES UND DAS GELD DES STAATES
in
www.exit-online.org.
Publicado em Neues Deutschland, 28.05.2010