Catástrofe climática e "liberdade de consumo" – Sobre a miséria dos "discursos de liberdade" burgueses (tardios)
Thomas Meyer
1.
Não são cinco para a meia-noite, mas meia-noite e cinco, como escreve o filósofo Slavoj Žižek (Žižek 2022, 285). Até o último tolo já deve ter percebido que as alterações climáticas são um facto (podendo os detalhes muito bem ser discutíveis) e representam uma séria ameaça para a humanidade. (1) Também é evidente que a emissão de CO2 e de outros gases com efeito de estufa tem de ser radical e rapidamente reduzida, para que a catástrofe climática não assuma proporções ainda mais catastróficas. Isto implica uma reconstrução completa da infra-estrutura, bem como uma completa mudança ou revolucionamento do modo de produção e de vida. Assim está na ordem do dia um programa de abolições e encerramentos. A "locomotiva" do desenvolvimento das forças produtivas vai queimar todos na sua caminhada. É inevitável puxar o "travão de emergência", como dizia Walter Benjamin, a menos que se queira arriscar ou aceitar a morte dos "passageiros" (cf. Böttcher 2023).
Para além da questão de saber como poderia ser abolido o modo de produção capitalista, como poderia ser criado um "movimento de transformação" correspondente, qual a "sociedade de transição" (?) que teria de ser enfrentada (mesmo sendo o "comboio" apenas parado), existe, no entanto, o problema da rejeição emotiva destes factos por muitas pessoas. O conhecimento, que poderia ser realmente assumido e que deveria levar a repensar e "reagir", é emotivamente afastado. A minimização ou negação das alterações climáticas (que dura há décadas) e a disseminação de propaganda e desinformação por parte de think-tanks, empresas e media caem em terreno fértil (cf. Quent, Richter, Salheiser 2022).
A crítica da própria identidade (trabalho, consumo, casa própria etc.), necessária para repensar e mudar, é evitada pela invocação de um vulgar conceito burguês de liberdade. A liberdade é reduzida à liberdade do consumidor, que não deve ser restringida em circunstância nenhuma; tão pouco como a liberdade de produzir o que deve ser consumido. Originalmente, pelo contrário (cf. Lepenies 2022), a liberdade (burguesa) tinha a ver com "responsabilidade", com limitação e modernização da dominação (checks and balances, protecção contra a arbitrariedade estatal ou legal, liberdade de religião e de publicação, imposição da propriedade privada, produção de segurança etc. (2)), com a formação e a disciplina das pessoas, para se tornarem parte "útil" de uma comunidade ou sociedade. A liberdade de um cidadão terminava quando a liberdade de outro cidadão era violada. Não se tratava de consumo ilimitado, mas de renúncia ao consumo, ascetismo interior, controlo das emoções. Isto foi interpretado por alguns como um processo de civilização. (3) Não poucos filósofos consideraram que o ser humano não podia ser livre se se entregasse sem restrições às paixões. Aquele que está à mercê das paixões, que as segue imediatamente, não é livre, mas escravo. No entanto, as paixões não eram apenas julgadas negativamente; guiadas pela "razão", podiam também revelar-se "úteis" ao Estado e à economia.
Ora, o "capitalismo desenvolvido" (desde o boom fordista, designadamente) já não dependia de sujeitos poupadores que (tinham de) renunciar ao consumo, mas sim de consumistas que queriam comprar todas as tretas produzidas (4) (e mesmo as coisas sensatas acabam por ser tretas no capitalismo: obsolescência planeada, por exemplo – para que o dinheiro seja introduzido o mais rapidamente possível no processo de valorização D-M-D’). Como "meio de motivação" propagandístico (para que as mercadorias, agora produzidas em massa, também se possam realizar como valor), serve o espectáculo da publicidade, que está a entulhar o mundo inteiro (hoje sobretudo "individualizadamente" sob a forma de "Apps" etc.). O trabalho, o desempenho e o consumo "bem merecido" tornaram-se a identidade central das modernas sociedades capitalistas (especialmente da "classe média"; o automóvel como famoso "símbolo de estatuto": cf. Kurz 2020 & Koch 2021). A abnegação e a disciplina na vida profissional foram remuneradas ou "compensadas" pela possibilidade de se conseguir através do próprio desempenho uma "vida de sucesso" a nível privado, confirmada na possibilidade de pagar ou comprar isto e aquilo (férias, carro, casa própria + "dona de casa"). Os custos ecológicos do consumo de massas fordista já nessa altura não interessavam (ou eram descartados como propaganda de esquerda, por exemplo Ayn Rand: Rand 2017, 352ss.).
Este egocentrismo consumista foi exacerbado pelo neoliberalismo, no qual as pessoas foram lançadas sobre si próprias e instadas a optimizarem-se permanentemente, para se submeterem "livre" e "autodeterminadamente" aos imperativos do mercado (de trabalho), como "cidadãos responsáveis" que não se deixam "tutelar". O "cidadão responsável" encontra a sua liberdade em submeter-se aos ditames do capitalismo de crise de modo completamente esclarecido e autodeterminado, e ainda interpreta isso como auto-realização e auto-optimização. A liberdade de consumir é apoiada pela liberdade de se realizar na submissão e de cagar para todos aqueles que (já) não conseguem acompanhar; aqueles que são considerados "pouco capacitados" ou mesmo "avessos ao trabalho" e falham na concorrência simplesmente "tiveram azar". A sociedade da concorrência total (da concorrência a todos os níveis), ou seja, da "auto-responsabilidade individual", do "eu empresarial", é um viveiro de emoções anti-sociais de todo o tipo. O carácter social narcisista revela-se aqui como pressuposto e resultado do capitalismo de consumo desenfreado (cf. Wissen 2017 & Jappe 2022).
No capitalismo desenvolvido o consumo já não tem como objectivo principal a satisfação das necessidades na forma da mercadoria, mas sobretudo a criação de uma identidade. Philipp Lepenies escreve a este respeito (referindo-se a Zygmunt Bauman): "O indivíduo já não persegue as suas próprias necessidades, mas satisfaz desejos que lhe foram despertados pelos produtores e que, em casos extremos, apenas obedecem ao princípio do prazer. A partir do momento em que os desejos de certos produtos podem ser constantemente renovados e adaptados, o consumo torna-se um círculo vicioso sem fim. Os indivíduos sucumbem à ilusão de que podem definir a sua personalidade e identidade, e mesmo o seu estatuto social, através do consumo. O consumo torna-se uma ilha de estabilidade, a própria identidade é função do consumo. Se um determinado desejo é negado, as pessoas entendem isso como um ataque à pessoa que gostariam de ser" (Lepenies 2022, 234, ênfase TM). Nada enfurece mais o reaccionário burguês do que alguns "sujos verdes de esquerda" questionarem a sua liberdade de consumo sem restrições, ou quererem proibir-lhe ou mesmo "tirar-lhe" alguma coisa (situação em que, sendo preciso também conseguir pagar a liberdade de consumo, os pobres não podem tê-la: cf. Mayr 2021). É visto como um ataque à sua própria identidade (que piada, quando ao mesmo tempo estas pessoas gritam contra a "política de identidade" da esquerda ou dos liberais de esquerda). O reaccionário burguês ganhou tudo isto, trabalhou arduamente para tudo isto, e por isso também é suposto ser seu "direito humano natural" comprar e consumir o que quiser. Por conseguinte, não é de todo aceitável que "o que tem melhor desempenho" seja "tutelado" pelo Estado ou por alguns alegados comunistas ou eco-socialistas (mas, ao mesmo tempo, ele reivindica para si poder com a sua liberdade tutelar ou intimidar a liberdade dos outros, por exemplo, dos beneficiários de Hartz IV).
2.
É sem dúvida correcto e necessário criticar a liberdade burguesa dos "primeiros tempos", no sentido em que era efectivamente a liberdade dos burgueses proprietários brancos e masculinos, e que a sua realização tinha de ocorrer no quadro da "jaula da servidão" capitalista (Max Weber). Não vamos desenvolver isso em pormenor (cf., por exemplo, Losurdo 2010, Hentges 1999, Kurz 2004 e Landa 2021). Decisivo aqui é que invocar a chamada liberdade própria tem o efeito de não querer ou não poder lidar seriamente com os problemas. A perspectiva da liberdade do indivíduo como mónada do consumo e do trabalho, uma auto-referencialidade imediata, impede à partida a capacidade de lidar com problemas que exigem uma perspectiva social, ou seja, uma perspectiva em que o "indivíduo" teria de transcender o seu egocentrismo tacanho. As contradições e dissonâncias são assim contornadas e encobertas com palavreado e indignação emotiva. Finalmente, a auto-referencialidade agressiva da "liberdade do consumidor" e a defesa que frequentemente a acompanha do capitalismo fóssil – que, não por acaso, frequentemente faz parte da identidade androcêntrica (Cara Dagget (2018) cunhou o apropriado termo de petro-masculinidade) – aponta para uma "possibilidade" inerente à própria liberdade burguesa, ou seja, para a possível transformação da liberdade em não-liberdade. Como escreve Andrea Maihofer: "A retórica neoliberal corrente da responsabilidade individual de cada pessoa significa agora que a liberdade é entendida por muitos apenas como liberdade individual. Isso torna-se claro hoje nos protestos contra as medidas coronavírus, quando, por exemplo, com o slogan ‘Minha saúde! Minha decisão!’, se reivindica o direito à liberdade individual, a não usar uma máscara, [...] a fugir às exigências em geral – independentemente das consequências para si ou para os outros. [...] Assim não só a liberdade é entendida exclusivamente como liberdade individual, mas também se rejeita explicitamente qualquer responsabilidade relacionada com as consequências sociais das próprias acções. Por outras palavras, o conceito de liberdade é cada vez mais utilizado explicitamente num sentido anti-emancipatório. Mas este não é um fenómeno novo. Não só um entendimento autoritário da liberdade tem estado sempre presente nos discursos conservadores (de direita) e extremistas de direita, como este perigo de se transformar em falta de liberdade tem sido inerente ao entendimento burguês da liberdade desde o início" (ênfase no original). Assim não admira que "em nome da liberdade, os actores sociais da direita conservadora à extrema-direita não só legitimem as crescentes desigualdades, exclusões e divisões sociais, mas também reivindiquem o direito de excluir e discriminar os outros em nome da liberdade" (Maihofer 2022, 327).
A liberdade não é assim entendida como algo social, como uma relação social histórica, possivelmente nem mesmo como uma ideia a ser realizada por minorias ou classes até agora oprimidas e discriminadas, mas como algo que um sujeito individual possui e está disposto a fazer valer contra outros, sem olhar a possíveis consequências (assim, esta "liberdade" tem um carácter "empresarial" – as consequências são "externalizadas" ou ignoradas, cf. também: Amlinger & Nachtwey 2022). Trata-se precisamente da liberdade de ser autónomo, quer dizer, de fazer uso da sua liberdade para se submeter aos constrangimentos sistémicos sem a orientação de outrem. Uma "visão da vida" no fundamental social e ecologicamente ignorante é já quase uma consequência e um pressuposto necessários dum "desempenho de adaptação" bem sucedido. Esta liberdade, propagada sobretudo no neoliberalismo como "cultura orientadora", mais não é que a capacidade de se conseguir adaptar autonomamente a condições heterónomas. A "autonomia" consiste em ter em conta, de forma flexível, a tremenda dinâmica do movimento de valorização do capital e a crescente insegurança existencial, a fim de permanecer sempre rentável e valorizável, de modo a poder contar-se entre os "que têm melhor desempenho" e, naturalmente, retirar daí certas reivindicações para si próprio. Estas reivindicações podem consistir num consumo ilimitado "bem merecido" (certamente limitado apenas pelo dinheiro disponível ou pelo montante do crédito), mas também no facto de se sentir habilitado a ver-se sempre como a verdadeira vítima. É provavelmente daí que provém a enorme afectação ("política de proibição", "eco-ditadura" etc.) quando se fala em introduzir um dia vegetariano na cantina, limitar a velocidade nas auto-estradas ou abolir os voos domésticos. Em caso algum os próprios hábitos devem ser objecto de reflexão, e muito menos em relação a um determinado modo de produção que está a destruir o planeta. Sobre isto mais uma vez Philipp Lepenies: "As medidas planeadas, que as irritantes palavras "proibição" e "renúncia" evocam hoje, no entanto – e isto deve ser claramente sublinhado – são reacções à crise fundamental decisiva do nosso tempo e a uma necessidade cada vez mais urgente de agir. O objectivo não é a mudança total de comportamentos de acordo com uma determinada ideologia; não é a igualização e a supressão de outros cursos de vida. Por detrás das propostas de proibição e renúncia está a tentativa de atenuar ou inverter os efeitos negativos do nosso comportamento de consumo, que também conduziram à catástrofe climática e continuam a agravá-la. As ideias de proibição e renúncia não resultam de um desejo perverso e sádico de proibir e apelar à renúncia sem qualquer motivo. São propostas concretas para salvar o nosso clima" (Lepenies 2022, 263 ss.).
As proibições e restrições podem apontar para o facto de determinada produção e consumo serem ecologicamente problemáticos e deverem ser abolidos. Passa-se o mesmo com as medidas de protecção ambiental: São medidas paliativas imanentes que são (ou têm de ser) aplicadas pelo Estado, mas que não penetram numa crítica radical da forma da mercadoria, do fim-em-si da acumulação de capital. Para que as crises ecológicas não continuem a agravar-se catastroficamente, faz todo o sentido fazer pressão para impor politicamente proibições e restrições. É importante tornar reconhecíveis os limites e as contradições imanentes. É claro que tais proibições e renúncias podem ter como objectivo apenas "pintar o capitalismo de verde" e colocar a responsabilidade no indivíduo, no indivíduo supostamente autónomo (cf. Hartmann 2020). Os debates sobre "alimentação saudável e sustentável" e afins também podem conter um momento paternalista e puritano (neste ponto, alguns críticos liberais do nudging etc. têm em parte razão). (5) No entanto, o consumo não pode ser realmente separado da produção, tendo ambos um carácter especificamente capitalista. É aqui que Lepenies deve ser criticado, quando escreve sobre o "comportamento do consumidor" e o seu questionamento crítico (não passando daí). Tendo em vista a "separação entre produção e consumo já inerente à simples forma de mercadoria", com a consequência da degradação da "competência das pessoas em matéria de consumo", Robert Kurz escreve, no seu livro contra os esquerdistas pós-modernos do estilo de vida (alguns dos quais eram tão tacanhos nos anos 90 que celebravam o consumo como um acto alegadamente subversivo – "o consumidor como dissidente", diziam com toda a seriedade): "Os consumidores capitalistas são desqualificados precisamente nesta capacidade porque já foram desqualificados como produtores. Como analfabetos da reprodução social e/ou idiotas especializados, consomem num espaço social desestetizado e funcionalmente orientado. Desde a incompreensibilidade grotesca das instruções de uso, muitas vezes realmente satíricas, até ao perpétuo "desconforto" dos espaços públicos, esta expropriação desqualificante da competência de consumo é evidente a todos os níveis. Os idiotas da especialização são sempre também idiotas do consumo e vice-versa. O universalismo das mercadorias não pode, portanto, corresponder a uma universalidade dos indivíduos [...]" (Kurz 1999a, 155ss.).
O que há para consumir está presente sob uma forma reificada, é a materialização da abstracção do valor; o "destinatário" é o sujeito sem direitos, isolado e alienado. O "valor de uso", muitas vezes defendido apenas como promessa de valor de uso, é moldado e realizado pela racionalidade da economia empresarial. O objectivo não é a produção comum de valores de uso, que possam ser consumidos em conjunto, mas sim que, ao nível da economia empresarial, um capital individual se afirme na concorrência através da venda bem sucedida de mercadorias e, assim, registe "lucro" para si próprio, de modo a poder continuar eternamente com a produção e realização de valor (mais-valia) (D-M-D'-M'-D''...). O objectivo da produção é mediado a nível do conjunto da sociedade com o objectivo irracional e abstracto da organização capitalista global, que visa aumentar o capital/dinheiro por amor de si mesmo. O que acontece às mercadorias depois de serem vendidas, se a promessa de valor de uso é realmente cumprida – ou se não foi apenas uma propaganda desajeitada –, de onde vieram as partes individuais para a produção dessas mercadorias e como foram produzidas etc. nada disso interessa ao capital individual, e muito menos a sua eliminação e todas as consequências ecológicas (estas só aparecem ao capital individual mais tarde, sob a forma de intervenções e regulamentações estatais – se é que aparecem!)
O consumidor tem a liberdade de se adaptar e comprar o que está à venda. O que pode ser seleccionado para consumo há muito que foi "decidido" como possibilidade de selecção pelo processo de valorização do capital. Nas palavras de Robert Kurz: "Por outro lado, porém, a forma geral da mercadoria capitalista expropria não só a competência para consumir, isto é, a capacidade de uso universal das coisas no seu contexto social e nas suas qualidades sensíveis, mas também a determinação do conteúdo do que os indivíduos têm para consumir. Uma vez que produzem o que não consomem e consomem o que não produziram (mesmo que fosse apenas no sentido de uma determinação institucional comum sobre o conteúdo da produção), também no consumo eles se tornam objectos da racionalidade da economia empresarial, da qual nada está mais longe do que a autodeterminação humana" (ibid.).
Não existe um entendimento social sobre o conteúdo da produção e do consumo. A liberdade do consumidor é, portanto, uma quimera. É uma miragem que é preciso poder pagar. É a outra face da "liberdade do operário na linha de montagem". O "consumidor responsável" só pode escolher o que já lhe foi posto à frente: "A procura nunca determina a oferta, mas é sempre o contrário. Se assim não fosse, os membros da sociedade teriam de chegar a acordo prévio sobre a satisfação das suas necessidades e, em seguida, organizar a produção; por outras palavras, teria de haver uma identidade de produtores e consumidores em sentido institucional social (e não imediatamente na actividade dos indivíduos). Então, evidentemente, a procura já não seria uma procura de mercadorias, mas sim a discussão social directa, a negociação e a realização das estruturas da necessidade" (ibid.). Por aqui é que uma crítica do comportamento dos consumidores teria de começar, se não quisesse simplesmente pronunciar proibições e renúncias, apelando a uma responsabilidade comum abstracta ou a uma espécie de senso comum sócio-ecológico.
Quando se fala de necessidades e da sua realização, isso tem de ser feito em ligação com a determinação da forma das necessidades pelo capital. Para certas necessidades, o carácter compensatório do consumo é óbvio. No entanto, as necessidades sociais e materiais imprescindíveis e a sua realização são também determinadas pelo capital. É preciso continuar a exigir e a lutar pela realização das necessidades imprescindíveis sob a forma capitalista (habitação a preços acessíveis, por exemplo), mas não é preciso percebê-las sob essa forma nem naturalizar a sua forma capitalista. Isto levanta a questão de saber o que significa efectivamente "necessidade". Adorno observa nas suas Teses sobre a necessidade (1942): "A ideia, por exemplo, de que o cinema, juntamente com a habitação e a alimentação, é necessário para a reprodução da força de trabalho, só é 'verdadeira' num mundo que orienta as pessoas para a reprodução da força de trabalho e força as suas necessidades a harmonizarem-se com os interesses de lucro e de dominação dos empresários" (Adorno 2015, 394) ou, ao nível do contexto social global, com os imperativos da acumulação de capital. A necessidade é assim relativa, uma vez que implica uma necessidade para o sujeito burguês.
Por um lado, as necessidades são compensatórias, uma vez que a sua realização através da liberdade de consumo promete identidade e auto-realização – e na medida em que são necessárias para o condicionamento e a reprodução das pessoas como capital variável; por outro lado, a realização das necessidades sociais e materiais realmente necessárias é impedida pela determinação da forma do capital. A sua realização, se suficientemente disponível ou acessível aos necessitados "em termos materiais", é organizada capitalistamente, como se pode ver, por exemplo, no sistema de habitação capitalista: Por um lado, para os mais abastados, uma casa burguesa cercada e própria (ou seja, a idiotice da família nuclear burguesa socialmente isolada), cuja construção é defendida por alguns como um direito humano elementar; por outro lado, caixas de betão construídas de tal modo que as "unidades habitacionais" individuais não podem ter nada a ver umas com as outras socialmente. Ambas são depósitos de contentores de força de trabalho – mercadorias de habitação.
A habitação e a alimentação são necessárias, ao contrário das viagens aéreas e do transporte individual, por exemplo, na medida em que se referem às características do género humano. No entanto, "características do género" não devem ser entendidas aqui de forma naturalizante. Nas palavras de Agnes Heller, "'necessidades naturais' [...] referem-se à simples preservação da vida humana (autopreservação). Elas são ‘necessárias à natureza’ simplesmente porque o ser humano não pode manter-se como um mero ser natural sem satisfazê-las. Não são idênticas às necessidades dos animais, uma vez que o ser humano, enquanto ser natural, também precisa de condições de autopreservação (aquecimento, vestuário) de que o animal não tem ‘necessidade’. Assim, as necessidades imprescindíveis para a preservação do ser humano enquanto ser natural são também sociais [...]. A forma de satisfação socializa a própria necessidade" (Heller 2022, 18s.).
Embora a natureza e, por conseguinte, as "necessidades naturais" não possam ser absorvidas pelo "discurso", nem possam ser entendidas como algo "socialmente construído", ambas são sempre já mediadas pela sociedade e pela história. Nas palavras de Adorno: "Cada impulso é tão socialmente mediado que a sua naturalidade nunca aparece imediatamente, mas sempre apenas como produzida pela sociedade. O apelo à natureza perante uma necessidade é sempre apenas a máscara da recusa e da dominação" (ibid., 392). As naturalizações tinham geralmente a ver com a legitimação da dominação. Enquanto na Idade Média, por exemplo, a dominação e a hierarquia eram justificadas com "Deus", na sociedade burguesa "esclarecida" isso era feito com a "natureza" (ou com o que se julgava ter apreendido dela). Assim foram justificados "cientificamente" o racismo, o sexismo, a eugenia e outras coisas" (cf., por exemplo, Reimann 2017, Gould 2016, Weingart et al. 1992, Honegger 1991).
É precisamente a socialização especificamente capitalista das necessidades e da sua realização que têm de ser o centro da crítica, quando determinados consumos e produções deverem ser restringidos ou proibidos. Estas proibições, por si só, podem fracassar de forma tão ineficaz como as leis estatais de protecção ambiental; no entanto, isso não altera o facto de que os discursos correspondentes sobre a razão pela qual tais abolições e encerramentos teriam de ser abordados estão relacionados com a catástrofe climática e a necessidade urgente de acção – e é precisamente esta percepção que é a priori afastada emotivamente. Mas uma abolição do modo de produção capitalista, do fim-em-si da acumulação de capital (e, portanto, também de todo o consumo insensato ou insano), não pode ser encarada ou sequer concebida se as pessoas não conseguirem desligar-se da sua "identidade de consumidores" (e da sua identidade de "os que têm melhor desempenho"), não reconsiderarem as suas paixões e também continuarem a justificar a sua tacanhez com um conceito completamente estúpido de "liberdade"; um conceito de liberdade que significa sempre a sua liberdade e que se destina a manter e a impor o seu status quo (se necessário com divisão e violência: Koester 2019).
3.
A realização de necessidades não oferecidas pelo mercado e/ou não lucrativas, o planeamento e a discussão de conteúdos da produção não determinados pelo movimento de valorização do capital, não são uma componente da liberdade burguesa: "a reivindicação de uma socialidade consciente é considerada um pecado contra o Espírito Santo de uma máquina social cega e associal que foi declarada repetidamente como sendo a lei da natureza" (Kurz 1999b, 645 [380]). Qualquer tentativa, ou mesmo pretensão ou pensamento, de querer planear a produção e não a deixar à chamada espontaneidade do mercado (que não implica outra coisa senão um pensamento fundamentalmente de curto prazo) sempre foi suspeita de totalitarismo. Um conceito de liberdade que incluísse a libertação das necessidades sociais foi considerado por ideólogos burgueses como F. A. Hayek um caminho para a servidão (ibid., 644ss.). Em vez disso, Hayek vê a submissão aos imperativos do mercado como o epítome da liberdade. Qualquer outra coisa, argumenta, conduz ao Gulag (é assim que se podem resumir simplesmente as redundantes obras de Hayek). O quadro em que as liberdades burguesas se concretizam é o movimento de valorização do capital: "Nada pode ser pensado, escrito, feito ou realizado que vá além desta sociedade [...]" (Adorno 2015, 395). Obtém-se o reconhecimento (e mesmo este tem de ser obtido na luta, não sendo de modo nenhum evidente – pior do que ter de ser um sujeito é não poder ser um sujeito, embora até agora não haja alternativa a ter de ser um sujeito) na medida em que se consegue provar que se é um agente do trabalho abstracto. As liberdades cívicas e, por conseguinte, também os direitos humanos, só se aplicam com reservas (se é que se aplicam de todo – como é sabido, o capitalismo também funciona sem eles). A sua validade e aplicação dependem de uma acumulação de capital bem sucedida e, por conseguinte, de um Estado que se financie a si próprio, no qual as pessoas são previamente incorporadas como capital variável e são administradas como sujeitos cidadãos. Na crise, esta reserva torna-se particularmente clara quando a existência das pessoas se deve rentabilizar. O reconhecimento burguês tem assim como pressuposto um não-reconhecimento fundamental das pessoas como seres corpóreos. Os debates sobre a eutanásia demonstram-no muito claramente (tal como a situação dos refugiados e a "punição dos pobres": Böttcher 2016 & Wacquant 2004). Por exemplo, a eutanásia activa é legal no Canadá desde 2016. Inicialmente, destinava-se a pessoas com doenças terminais e com morte prevista para breve. No entanto, a escolha do suicídio assistido não é de modo nenhum "apenas" para doentes terminais, mas há muito que também se estende a pessoas solitárias ou pobres, que não querem ser um fardo para os seus próximos ou que simplesmente já não vêem qualquer sentido na vida. (6) Os economistas regozijam-se com o facto de os custos do sistema de saúde estarem a diminuir! (7) A eutanásia, que é tudo menos "autodeterminada", nem sequer poupa os doentes de Covid-19: "A canadiana Tracey Thompsen (50 anos) sofre de Covid-19 e não pode trabalhar. Durante dois anos, a antiga cozinheira teve de lutar contra a exaustão crónica e outros sintomas graves. Não consegue gerir a sua vida quotidiana. É por isso que agora pediu a eutanásia activa. A razão que apresenta é o facto de as suas poupanças só poderem durar cinco meses. Ela não queria realmente morrer, mas o desespero da sua situação e a falta de apoio financeiro levaram-na a isso." (8) Os doentes que custam muito dinheiro são persuadidos ou pressionados a optar pela eutanásia que fica mais barata (!): "De facto, no Canadá, as pessoas com deficiências graves podem optar pela morte, mesmo que não haja outro problema médico. Os grupos de defesa dos direitos humanos queixam-se de que o país não prevê salvaguardas. Os familiares também podem não ser informados. Em vez disso, os profissionais de saúde são encorajados a sugerir a morte assistida mesmo àqueles que não consideraram o procedimento por si próprios. Não surpreende que as pessoas que precisam de tratamento dispendioso, mas que não recebem apoio adequado do Estado, sejam visadas neste caso." (9) Os chamados bioeticistas e pediatras (!) também apelaram à expansão da eutanásia: "Alguns pediatras e bioeticistas canadianos argumentam num ensaio publicado no Journal of Medical Ethics (!) (10), por exemplo, que a morte a pedido deve ser classificada como um tratamento paliativo no fim da vida e, portanto, fazer parte dos cuidados de saúde. Consequentemente, o ‘tratamento’ não teria de ser precedido de uma informação especial ou de uma determinação urgente da capacidade de formar a vontade. Se a eutanásia é agora considerada como parte dos cuidados de saúde, coloca-se a questão de saber por que razão não deve ser oferecida a todos, incluindo os menores, segundo os autores do ensaio. Os médicos devem ser encorajados a dar a conhecer aos doentes todas as opções que lhes são oferecidas no âmbito dos cuidados de saúde, incluindo a eutanásia activa. Os autores defendem ainda que os menores capazes de dar o seu consentimento se assim for devem ser autorizados a tomar decisões sem o consentimento dos pais." (11) A liquidação "autodeterminada" de pessoas como "parte dos cuidados de saúde"! A novilíngua orwelliana não podia ser mais pérfida!!!
O discurso da eutanásia no Canadá seguiu assim um curso semelhante ao dos Países Baixos (van Loenen 2009). No entanto, foi "perseguido de forma mais implacável e rápida" no Canadá (Yuill 2022) do que noutros países. Nos Países Baixos, a legalização da chamada eutanásia não levou ao fim do debate, mas o debate começou realmente nessa altura: se a eutanásia é concedida aos doentes terminais, porque não também aos deficientes ou doentes mentais? Se é concedida aos idosos, porque não aos jovens? Se é concedida aos doentes terminais, porque não aos depressivos ou simplesmente às pessoas que já não vêem qualquer sentido na sua vida porque estão sós? Ou porque são pobres. Ou ameaçados de ficar sem abrigo(!!)! (12) Não é a dor crónica, a deficiência ou a doença que levam algumas pessoas à "eutanásia", mas a pobreza e a falta de perspectivas. Não porque queiram morrer, mas porque não vêem outra saída. (13)
Aos supérfluos para o capitalismo e (já) não capazes de valorização é negado qualquer direito à existência; negação desde logo – e isto é particularmente repugnante – legitimada pela bioética ou coisa que o valha. Que nojo que os sequazes da eutanásia se atrevam mesmo a publicar uma brochura de propaganda para as crianças! (14) Para que as crianças aprendam a considerar "normal" que o avô ou o irmão deficiente sejam assassinados por razões de custo? No final, os "supérfluos" e os "factores de custo humanos" devem ser "eliminados", tal como os tomates não vendidos. Em última análise, a liberdade no capitalismo mais não é do que a liberdade para a morte!
Ou seja, ainda se ousa falar de liberdade e de autodeterminação sem se perceber e criticar radicalmente a lógica do sistema social capitalista, que põe sempre objectivamente em causa ambas, fazendo da subjugação e da internalização dos imperativos de valorização do capital o pressuposto de toda a liberdade e autodeterminação! Mais ainda quando se fala de liberdade e de autodeterminação em termos de liberdade de consumo. Não se perde tempo a pensar como o modo de produção capitalista (e com ele o modo de consumo capitalista) estraga e destrói os seres humanos e a natureza para o "monstruoso fim-em-si" (Kurz 1999b, 648 [462]) da acumulação de capital. Para o filisteu burguês, tudo deve ficar como está (embora seja cada vez mais óbvio que nada ficará como está). Em caso algum a liberdade de consumo, a liberdade de férias ou outras devem ser postas em causa. No entanto, para travar ou pelo menos (!) atenuar o colapso climático, há que pôr em causa muita coisa...
Se, pelo contrário, se devesse falar de liberdade, então seria num sentido completamente diferente. Nas palavras de Robert Kurz: "A liberdade consistiria apenas no facto de as pessoas que se reunissem para reproduzir as suas vidas não só o fazerem voluntariamente, mas também deliberarem e decidirem em conjunto sobre o conteúdo, bem como sobre o modo de proceder […] Tal liberdade, que seria exactamente o oposto da servidão universal liberal sob os ditames dos mercados de trabalho, é em princípio praticamente possível a todos os níveis e agregados da reprodução social – desde o agregado familiar até à rede transcontinental de produção." (ibid.). Teria de haver um acordo social sobre o que é produzido, como e para que fim, sem arruinar o planeta no processo – e não para acumular capital, nem mesmo "verde". A protecção do clima e o crescimento económico não são compatíveis, como até mesmo alguns Verdes já perceberam (por exemplo, a editora do Taz, Ulrike Herrmann, que no seu novo livro defende uma economia de guerra, semelhante à que existiu no Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial, como alegado meio de ultrapassar o capitalismo e a sua destrutiva dinâmica de valorização; para uma crítica, ver Konicz 2022a). O facto de as pessoas deixarem de ter de se sacrificar a si próprias e à natureza pelo monstruoso fim-em-si do capital seria, por assim dizer, a base para uma verdadeira liberdade e autodeterminação, que, no entanto, nada teria a ver com a liberdade e autodeterminação burguesas (muito menos com a chamada liberdade de consumo), uma vez que estas últimas mais não são do que a liberdade para a servidão e para a autovalorização; também para a auto-estupidificação e, em última análise – como mostram claramente os debates sobre a eutanásia –, a liberdade para a morte.
Escamotear a crítica radical do existente e das crises e catástrofes que o acompanham através de afecção e de paleio sobre a liberdade, para se agarrar a um modelo histórico descontinuado, tem de facto algo de suicida a médio e longo prazo; "liberdade para a morte" não é exagero. Para concluir com palavras de Tomasz Konicz: "A adesão da ideologia capitalista tardia ao existente, que está obviamente em dissolução, aproxima-se assim de um suicídio, um suicídio por medo da morte do capital. Em última análise, a morte é inconscientemente procurada como saída para as crescentes contradições sociais que atravessam cada indivíduo. O nada da morte torna-se assim o último descanso perante a escalada das contradições da crise permanente do capitalismo tardio e do abismo que a acompanha, entre a renúncia crescente às pulsões e as exigências sociais que já não podem ser satisfeitas. [...] A pulsão de morte latentemente inerente ao capital, que hoje se manifesta na sua crise letal, quer transferir o mundo para o nada, para o vazio bocejante que constitui a substância concreta da abstracção real do valor. É um niilismo sem sujeito que se desenvolve como resultado da crise: Pretende-se que o mundo seja igualado ao olho negro da forma do valor, que está no centro do furacão da acumulação sem fim de trabalho assalariado morto, que vem arruinando o mundo há cerca de 300 anos. Por conseguinte, tudo o que não é passível de ser transformado em mercadoria e valorizado através da venda no mercado é remetido para a destruição em tempos de crise, em vez de se desligar o controlo da máquina da valorização mundial sobre o ser humano e a natureza. A destruição de mercadorias invendáveis em tempos de crise, entretanto cada vez mais retiradas do alcance das pessoas empobrecidas através de regulamentos legais correspondentes (por exemplo, leis contra a "busca em contentores de lixo"), é apenas o resultado óbvio deste impulso de autodestruição" (Konicz 2022b, 79s.).
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Notas
(2) Para uma panorâmica histórica (com destaque para a Alemanha), ver Richter, Siebold, Weeber 2016.
(3) Por outro lado, cf. sobre a história disciplinar da modernidade e.g.: Dreßen 1982, Pfeisinger 2006, van Ussel 1970 & Rutschky 1977.
(4) Ver, por exemplo, a empresa chinesa de Fast-Fashion Shein. https://de.wikipedia.org/wiki/Shein_(Unternehmen)
(5) Cf.: As questões do consumo em foco – Um número especial de ‘Novo Argumente für den Fortschritt’, 2016, https://www.novo-argumente.com/images/uploads/pdf/novo_plus_1_inhaltsverzeichnis.pdf
(8) https://www.imabe.org/bioethikaktuell/einzelansicht/kanada-euthanasie-auch-fuer-long-covid-patienten
(10) https://jme.bmj.com/content/45/1/60?papetoc=
(11) https://www.ief.at/kanada-ueberlegt-sterbehilfe-fuer-minderjaehrige/
(13) How poverty, not pain, is driving some disabled Canadians towards medically assisted death: https://www.youtube.com/watch?v=ZD0O_w3HzJg vgl. auch Yuill 2022.
(14) https://www.virtualhospice.ca/maid/media/3bdlkrve/maid-activity-book.pdf
Original “Klimakatastrophe und ›Konsumfreiheit‹ – Über das Elend (spät)bürgerlicher ›Freiheitsdiskurse‹” in www.exit-online.org, 23.05.2023. Tradução de Boaventura Antunes