Alternativas ao capitalismo – Em teste: democracia económica e autogestão dos trabalhadores
Thomas Meyer
O texto de Thomas Meyer "Alternativas ao capitalismo – Em teste: Democracia económica e autogestão dos trabalhadores" trata de outro tópico discutido por muita gente à esquerda (ao lado de commons, pós-crescimento, economia do bem comum etc.), que promete a ultrapassagem do capitalismo (ou pelo menos a redução ou domesticação 'por partes' dos seus desaforos). Ambas as "concepções" são vistas como reivindicações viáveis ao capitalismo (neoliberal) e às suas devastações fatais. Na discussão destas supostas alternativas ao capitalismo, Meyer recorre à crítica marxista da democracia (principalmente pelo austromarxista Max Adler), à crítica da democracia económica (por August Thalheimer, entre outros), bem como à crítica da autogestão dos trabalhadores na Jugoslávia pelos filósofos da Praxis há muito esquecidos (como Svetozar Stojanović e Michailo Marković) para demonstrar que a democracia económica já foi demolidoramente criticada em tempos passados, de modo que essas reivindicações de "repensar" a democracia económica, infelizmente, não vão de facto além do já pensado há muito tempo. Mostra também que a autogestão dos trabalhadores não pode de modo nenhum ser vista como uma "social transition beyond capitalism" (Richard D. Wolff). A democracia económica e a autogestão dos trabalhadores levam a uma democratização e a uma execução "autodeterminada" da coerção capitalista e não à sua abolição. Para lá da crítica marxista da democracia (que sabe nomear pontos apropriados, mas permanece no campo da luta de classes proletária), salienta-se que o reconhecimento e a participação democrática das pessoas pressupõe a sua submissão à compulsão capitalista de valorização, bem como a sua capacidade de valorização. Esta capacidade de valorização está a desfazer-se e com ela a base da democracia (que é capitalista, note-se), o que significa que a codecisão democrática na economia e a autogestão pelos trabalhadores das "suas" empresas estão a tornar-se cada vez mais irrelevantes e acabarão por conseguir pouco mais do que a cogestão da falência e da miséria. O que é criticado nestes discursos é o facto de permanecerem no invólucro da forma capitalista e de estas concepções estarem vinculadas a uma valorização bem sucedida do valor e, portanto, a uma afirmação "autodeterminada" bem sucedida na concorrência – o que é ocasionalmente mencionado pelos debatedores da democracia económica e depressa "esquecido" de novo – sem que nenhuma crítica a isto seja sistematicamente desenvolvida. (Apresentação do texto na exit! nº 20, 05/2023)
1. Repensar a democracia económica? * 2. Crítica marxista da democracia * 3. A autogestão dos trabalhadores na Jugoslávia * 4. Crítica da democracia (económica) e da autogestão do capital variável * Bibliografia
1. Repensar a democracia económica?
Como alternativa ao socialismo de Estado e ao capitalismo ocidental (tanto nas suas variantes keynesianas como neoliberais), todos eles historicamente "esgotados" (desde 2008, o mais tardar), torna-se compreensível a autogestão democrática das empresas pelos trabalhadores (Wolff 2012). No contexto da ascensão do populismo de direita e das tendências pós-democráticas e autoritárias do neoliberalismo, da precarização do trabalho e das mudanças no mundo do trabalho provocadas pela digitalização, o conceito de democracia económica está a ser (criticamente) retomado. No entanto, constata-se que se trata "mais de um expediente". Perante a crescente "necessidade de princípios orientadores que abordem decisões sociais fundamentais" (Dörre 2012, 103), recorre-se ao conceito de democracia económica, que, ao contrário do socialismo de Estado, é considerado "inaceitável em termos de história das ideias" (ibid.).(1)
A ideia de democratizar a economia é vista como uma contestação praticável à "democracia baseada no mercado". Para concretizar a democracia económica devem ser exploradas e alargadas as possibilidades legais e constitucionais. A democracia económica actual deve incluir a codecisão democrática do modo de produção e dos produtos em geral, sobretudo no contexto da destruição ecológica em curso. A divisão do trabalho em função do género, ou seja, o trabalho reprodutivo "atribuído" às mulheres (que não era abordado no discurso da democracia económica ou da autogestão dos trabalhadores de outrora) é também criticada, ao mesmo tempo que é propagada uma "democracia de género". Por outro lado, o foco está (mais uma vez) no "controlo dos mercados financeiros", na "domesticação da ganância do lucro" e na realização de um "bom trabalho" (ver vários ensaios em: Demirović 2018 e Urban 2019).
O conceito de democracia económica foi teoricamente fundado nos círculos social-democratas nos anos 20 (Naphtali 1928).(2) A rebeião revolucionária, a ditadura bolchevique do proletariado ou o Partido Comunista foram rejeitados. Em vez disso foi adoptada a visão "revisionista" bernsteiniana de um crescimento gradual para o socialismo, bem como o conceito de "capitalismo organizado" de Rudolf Hilferding (para uma visão crítica de Hilferding, ver Kurz 2005, 321ss.). O conceito de democracia económica visava "objectivos revolucionários, que deveriam no entanto ser alcançados através de reformas" (Thum 1991, 97). Para o efeito os sindicatos foram chamados a cooperar com o Estado, a fim de implementar medidas e melhorias adequadas para a classe trabalhadora. Através de uma democratização da economia, ou seja, através da (co)determinação interna e inter-empresarial bem como administrativa dos trabalhadores, e através de uma crescente (e já existente) juridificação das condições de trabalho (segurança social, direito do trabalho etc.), a produção e o Estado deveriam ser gradualmente colocados sob o controlo do proletariado (cf. Zehetmair 2014).
No entanto os debates sobre democracia económica foram surpreendentemente ingénuos na República de Weimar: "A estratégia de democracia económica dos sindicatos na República de Weimar baseava-se em pressupostos demasiado optimistas. Os teóricos do "capitalismo organizado" subestimaram a instabilidade permanente da economia mundial, tal como sobrestimaram a estabilidade da democracia política e a influência da social-democracia no Estado existente [...] Pelo contrário, o poder institucional dos sindicatos continuava a depender essencialmente do desenvolvimento do mercado de trabalho. Quando este entrou em crise, os sindicatos vacilaram impotentes entre a necessidade de defender as conquistas alcançadas e a vontade de as abandonar em prol da esperada estabilização económica" (ibid., 139ss.). Esta situação não se alterou até aos dias de hoje. Os sindicatos actuam como representação burocrática estatal dos trabalhadores e formam institucionalmente as pessoas como capital variável, como componente da máquina de valorização capitalista. Dentro deste quadro pressuposto, que não é questionado, os sindicatos continuam a exigir (re)distribuição e melhorias para os trabalhadores. É precisamente este quadro enquanto tal que deve ser posto em causa hoje e, por conseguinte, a sua abolição em perspetiva, e não a sua "organização" democrática ou mais democrática. As empresas geridas pelos trabalhadores, ou seja, as "empresas autónomas dos trabalhadores", muitas vezes propagadas pelo economista marxista Richard D. Wolff, também teriam de se afirmar na concorrência. O político comunista e filósofo marxista August Thalheimer também se referiu a Rosa Luxemburgo na sua crítica à "chamada democracia económica" (1928): "Na cooperativa de produção, [...] surge a necessidade contraditória de os trabalhadores se governarem a si próprios com todo o absolutismo necessário, de desempenharem o papel do empresário capitalista em relação a si próprios. A cooperativa de produção também perece devido a esta contradição, quer regredindo para uma empresa capitalista, quer, se os interesses dos trabalhadores forem mais fortes, dissolvendo-se" (Luxemburgo citada em Thalheimer 1981, 24).(3) Uma democracia económica e empresas autogeridas ou democráticas enfrentariam, portanto, os mesmos problemas que o sistema cooperativo anterior,(4) hoje sem dúvida em condições muito mais rigorosas e com uma margem de manobra cada vez mais estreita em conformidade com o capital. Regra geral isto não é verdadeiramente reconhecido; em vez disso, parte-se fundamentalmente do princípio de que o capital continuará a poder acumular-se, o que só é restringido pela limitação dos recursos. Actualmente o oportunismo de esquerda significa depositar uma "confiança básica" no capitalismo (cf. Konicz 2020). Klaus Dörre, por exemplo, assume uma "apropriação de terras capitalista financeira", um "novo ciclo de apropriação de terras" (Dörre 2012, 105, 108). Uma objecção a isto é que "as teorias da apropriação de terras ficam presas em épocas históricas passadas, tomando a apropriação de terras anacronicamente como um padrão eterno para novos desenvolvimentos" (Scholz 2016, 46). Para Dörre parece que uma "acumulação original" (Marx) pode sempre ser abordada de novo (o que não pode ser mais aprofundado aqui, cf. Scholz 2016).
Com a possibilidade de colocar a aplicação e a optimização do regime de trabalho nas mãos dos próprios trabalhadores (pelo menos em parte), "para se governarem a si próprios com todo o absolutismo necessário", o conceito de democracia económica também suscitou interesse nos círculos da classe capitalista, como sublinha Thalheimer: "[...] os representantes e porta-vozes capitalistas não esperam que aquilo que os líderes sindicais entendem por 'democracia económica' seja uma ameaça à existência da sociedade capitalista, mas sim uma cooperação mais voluntária dos trabalhadores na 'nossa' economia, isto é, na economia capitalista" (Thalheimer 1981, 10, ênfase no original). Não é, portanto, de admirar que o reconhecimento pelo Estado de certos direitos de codecisão democrática nas empresas (que são escassos de qualquer modo, cf. Thum 1991) inclua a obrigação de manter a chamada paz industrial e que o direito à greve esteja sujeito a limites legais estritos (cf. Hewener 2014). Em última análise, a codecisão democrática no local de trabalho conduziu a nada mais do que um "calar e continuar a servir" (George Grosz) "autodeterminado".
Neste contexto, vale a pena mencionar o apelo de Dörre (Kernprojekt einer neuen Wirtschaftsdemokratie n.º 6) a uma "política democrática do tempo" que deve permitir a "soberania do tempo" (Dörre 2012, 114), ou seja, a uma disposição democraticamente decidida do tempo, "a uma disposição real e individual do tempo de vida". Isto soa quase como uma crítica do trabalho (cf. Kurz, Lohoff, Trenkle 1999). O que está em causa é a divisão autodeterminada do tempo em tempo de trabalho e "orçamentos de tempo livres". Estes últimos são necessários como "refúgios (!) de reflexão sem dominação" e para uma divisão equitativa das actividades reprodutivas entre os sexos, caso contrário "os postulados da democracia de género acabariam por ser uma perda de tempo". O trabalho com horários reduzidos continuaria obviamente a ser um lugar de servidão e desprovido de qualquer reflexão. Embora Dörre considere que, "ao contrário dos anos 80 [...], já não se trata apenas de uma redução linear do tempo de trabalho semanal", mas de mais "tempo para a democracia", não é claro o que a sua "política democrática do tempo" (ibid.) pretende para além disso; não se pode falar da abolição do trabalho (enquanto processo metabólico destrutivo da natureza etc.) e da abolição dos espaços económicos. Rapidamente se torna claro que esta "política democrática do tempo" também é adequada para medidas de administração das crises e, em última análise, para medidas de empobrecimento: "Sobretudo durante a crise, a experiência do trabalho a tempo reduzido na Alemanha tornou tangível para centenas de milhares de trabalhadores a relação entre a redução do horário de trabalho e a segurança do emprego. Podemos aproveitar este facto em termos de política de tempo. ‘Trabalho a tempo inteiro com horário reduzido para todos’ poderia ser um lema" (ibid.). Trabalho com horário reduzido com o mesmo salário para todos! Se já são estas as exigências, porque não "Abaixo o sistema salarial" e "Abaixo a condição de financiamento"? Ou que tal "Abaixo todas as lutas por interesses dentro da forma capitalista de coerção!"?– obviamente "para além da imaginação" do senhor professor! A "ditadura do tempo abstracto" (cf. Kurz 2001)(5) e, por conseguinte, do trabalho abstracto patriarcal, não é analisada por Dörre (na melhor das hipóteses, suspeitada), e muito menos criticada (cf. Scholz 1992 & Schlauch 2021).
As empresas autogeridas pelos trabalhadores e trabalhadoras, mesmo com as estruturas de decisão mais democráticas, não podiam escapar ao movimento de valorização do capital. Os trabalhadores teriam portanto de actuar ao mesmo tempo como capitalistas, explorando-se e sacrificando-se de forma "autodeterminada". Isto já foi tematizado há mais de 100 anos (hoje é mencionado de passagem em alguns sítios, mas nunca sistematicamente desenvolvido). Assim, se quiséssemos repensar a democracia económica ou tornar concebíveis alternativas ao capitalismo, teríamos pelo menos de recordar discursos e debates de há muito tempo, alguns dos quais já problematizaram a democracia económica e a autogestão dos trabalhadores e penetraram nelas mais profundamente do que os professores ou economistas marxistas que recentemente têm tentado "repensá-las" ou considerá-las seriamente uma "cura para o capitalismo" (Wolff 2012), ou mesmo uma "transição social para além do capitalismo" (ibid., 122). No que se segue será abordada em primeiro lugar a crítica marxista da democracia, principalmente pelo austromarxista Max Adler, bem como aspectos do discurso da autogestão operária(6) dos marxistas jugoslavos do Grupo Praxis.(7)
2. Crítica marxista da democracia
O movimento operário marxista criticava a democracia burguesa devido ao seu carácter de classe (Estado de classe e justiça de classe(8)). Embora tenha trazido progresso em relação à sociedade feudal, esse progresso consistiu precisamente em ter permitido que viesse à luz a contradição central da sociedade burguesa, nomeadamente a contradição entre capital e trabalho, a luta de classes entre a burguesia e o proletariado. O Estado burguês e, por conseguinte, também a democracia burguesa, é uma ditadura da burguesia; o Estado burguês, por mais democrático que seja, acaba por impor os interesses de classe da classe burguesa contra os da classe trabalhadora (Lenine 1970a, 92ss. e 1970b/c). Se as formas de proceder civis e democráticas não são (ou já não são) suficientes, o Estado burguês reserva sempre o estado de excepção ou o estado de sítio como solução de emergência, com a qual o proletariado revoltoso deve ser mantido sob controlo com balas de chumbo. Este estado de excepção é possível graças aos correspondentes "parágrafos de ditadura", através dos quais a respectiva maioria [do parlamento ou similar, TM] tem a possibilidade de restringir ou mesmo anular em grande medida os direitos democráticos dos cidadãos. É então proclamado o estado de sítio ou mesmo a lei marcial, é abolida a liberdade de imprensa, bem como a liberdade de associação e de reunião, funcionam os tribunais de excepção e, nas ruas, a polícia e os militares, se necessário, executam a vontade da maioria. É demasiado fácil ignorar o facto de que o estado de excepção não era apenas uma instituição da monarquia não democrática, mas é igualmente uma instituição da república democrática e está previsto nas suas leis" (Adler 1982, 93, cf. também Lenine 1970a, 85ss. e Marx 1990, 494ss. & 2009, 126f.).
Deste modo a generalidade dos direitos humanos e civis exprime o particularismo da burguesia. A pretensão de generalidade esconde interesses sociais particulares que só em casos excepcionais coincidem com os interesses gerais: "O interesse geral só é tido em conta no Estado pelas classes dominantes na medida do necessário para garantir que as suas próprias vidas, saúde e segurança financeira não são ameaçadas" (Adler 1982, 60).
No entanto, se os interesses do proletariado entrarem em conflito com os da burguesia, especialmente em tempos de convulsão social e instabilidade económica, o parlamentarismo perde o seu apelo para a classe burguesa e esta tenta "lidar" com a questão social de uma forma autoritária. Max Adler escreveu sobre isto na década de 1920: "A burguesia, mesmo nos seus estratos mais educados e cultivados, que se viu subitamente privada das suas prerrogativas sociais nos dias opressivos da convulsão, que teve de fazer petições aos trabalhadores comuns nos seus conselhos de trabalhadores para assegurar a sua alimentação, que teve de ceder quartos dos seus espaçosos apartamentos, esta burguesia, que ainda tem o choque destas 'condições' em todos os seus membros, começa agora a entusiasmar-se por todo o lado com a 'mão forte'. Canta por todo o lado a canção do grande estadista a quem 'o tempo chama', e já foi tão longe que abandonou completamente a sua própria grande conquista política, o parlamento democrático. [...] Acima de tudo, a própria burguesia favorece agora a ditadura do 'punho forte', que é capaz de inverter os 'excessos da democracia'(9) e fazer regressar a 'cobiça' das massas à necessária moderação, restaurando assim a 'ordem sagrada'. Mussolini, Horty e os seus semelhantes tornaram-se agora os verdadeiros santos padroeiros do mundo burguês" (ibid., 90, cf. também Marx 2009, 123, 152ss.).
Já aqui foi dito claramente que as democracias burguesas podem transformar-se em regimes ditatoriais. Na minha opinião, devemos ter em conta que o capitalismo também "funciona" inteiramente sem democracia, por exemplo, o regime chinês ou os regimes islâmicos no Irão e na Arábia Saudita, mas parece absurdo ver a democracia burguesa como o oposto e como um baluarte antifascista contra o autoritarismo e o totalitarismo. No contexto das actuais "tendências de frente transversal", é particularmente importante sublinhar que uma crítica do capitalismo não pode prescindir de uma crítica da democracia. Continua a ser uma ilusão poder abolir o fim em si da acumulação de capital e todas as suas consequências através da "democratização" ou de "mais codecisão" ou poder domar a crise com elas.
Outro ponto central da crítica marxista à democracia burguesa é o formalismo jurídico da égalité.(10) A égalité era e é compatível com a desigualdade social fundamental. "A igualdade jurídica só podia decretar que todos fossem iguais nos seus direitos; não podia, porém, garantir que fossem iguais também nas suas condições de vida. A igualdade jurídica só podia determinar, por exemplo, que a propriedade de cada cidadão fosse igualmente sagrada e protegida; mas não podia fazer nada para garantir que cada cidadão também tivesse a sua propriedade" (Adler 1982, 46). O "destinatário" da igualdade jurídica é o homem burguês (masculino), ou seja, o homem egoísta isolado, o homem enquanto proprietário privado.(11) O resultado da teoria social burguesa é a democracia política: "A democracia política como doutrina da igualdade jurídica tem o seu fundamento na teoria social do liberalismo, cujo erro fundamental de compreender a sociedade a partir da perspetiva do indivíduo já é evidente. [...] A concepção individualista do Estado e da sociedade, que via na sociedade e no Estado apenas uma associação de pessoas individuais existindo para si próprias e que era da opinião de que a liberdade do indivíduo podia ser justificada sem ter em conta um todo superordenado, apenas conduziu desta teoria do liberalismo à forma individualista da liberdade jurídica e da igualdade jurídica, à democracia política" (ibid., 58ss.). Mas "o povo não se satisfaz apenas com direitos políticos. Os direitos políticos por si só não podem estabelecer uma verdadeira liberdade social nem uma verdadeira ordem social. Não são, portanto, um meio suficiente para emancipar o proletariado; não são capazes de eliminar a desigualdade social, ou seja, a pobreza e a dependência económica" (ibid., 44). Uma vez que a liberdade e a igualdade(12) permaneciam formais e nunca se tornavam materialmente reais, não podiam ser realizadas no quadro da democracia política (cf. também vários ensaios em: Kofler 2000).
Os marxistas eram de opinião que o proletariado, ao contrário da burguesia, exprimia os interesses da grande maioria da sociedade. A igualdade só poderia ser alcançada através do "proletariado revolucionário" (Lenine, 1970d, pp. 400 e segs.). A questão decisiva para o movimento operário marxista era: que classe controla a produção e a distribuição da mais-valia? Só a apropriação dos meios de produção através da destituição e da expropriação da classe burguesa, ou seja, só através de uma democracia social ou socialista, de uma democracia operária ou de uma ditadura do proletariado, é que a liberdade e a igualdade se realizariam também no plano social e material e desapareceria a oposição entre as classes e, por conseguinte, entre as próprias classes e o "Estado enquanto Estado" (Engels 1972, 261, cf. também Lenine 1970d, 386ss.). Pelo menos é este o ponto de vista marxista em poucas palavras.
3. A autogestão dos trabalhadores na Jugoslávia
Na Jugoslávia socialista, a autogestão dos trabalhadores foi concretizada passo a passo, de acordo com o "Titoísmo". O pano de fundo foi a ruptura com a União Soviética estalinista em 1948 e a consequente dependência económica (parcial) do bloco ocidental, bem como a necessidade de "seguir o seu próprio caminho", tanto a nível ideológico como prático. O socialismo de autonomia jugoslavo distinguia-se de uma economia de comando estalinista e pretendia ajudar as condições locais a encontrar o seu próprio caminho. Segundo Milovan Djilas, que, juntamente com Edvard Kardelj, é considerado o mais importante teórico do titoísmo (e que caiu em desgraça quando intensificou as suas críticas, ver Michel 2020, 41ss., e Djilas 1958), não era a classe trabalhadora que governava na União Soviética, mas sim uma classe burocrática, ou seja, a oligarquia do Partido Comunista, que tinha tomado o lugar da burguesia e tomava todas as decisões. Além disso, foi rejeitada uma colectivização forçada da agricultura baseada no modelo soviético, uma vez que a base social do Partido Comunista da Jugoslávia era constituída por antigos partidários, ou seja, pequenos agricultores, que não se queria alienar (para não falar de uma "desculaquização" do campesinato). O PCJ teria dado um tiro no próprio pé (cf. Michel 2020 & Drulović 1976). A função de vanguarda do Partido Comunista (mesmo que o Partido Comunista da Jugoslávia tenha passado a chamar-se "Liga dos Comunistas da Jugoslávia" BdKJ em 1964) foi naturalmente mantida.
De um ponto de vista teórico, os marxistas jugoslavos (tanto filósofos da Praxis como outros) observaram repetidamente que a nacionalização e uma economia de comando estatista não eliminavam a alienação do trabalhador e que, por conseguinte, não podia haver qualquer possibilidade de realizar uma sociedade comunista nos regimes estatistas da União Soviética. A fixação na propriedade (ou nacionalização) e no "centralismo estatal" foi portanto rejeitada. Por muito que o marxismo jugoslavo tenha tido os seus momentos correctos contra os regimes soviéticos e o estalinismo, o socialismo de autogestão também continua a ser uma crítica do capitalismo do ponto de vista do trabalho. Por exemplo, Milojko Drulović (jornalista e diplomata jugoslavo e membro do PCJ) afirma: "No seu livro 'Autogestão', Daniel Chauvey(13) escreve que os quatro princípios seguintes são essenciais para a autogestão: 1. Abolição da relação de dependência dos trabalhadores assalariados, 2. Organização do trabalho nas empresas de acordo com o princípio da democracia directa e da livre discussão, 3. Eleição do comité de autogestão pelos trabalhadores, 4. Abolição de uma burocracia autoritária nas empresas. O que foi dito aqui está correcto. Mas obviamente nem tudo foi dito. Talvez mesmo o mais importante não tenha sido dito – nomeadamente a participação dos trabalhadores na distribuição do produto excedente. A vida não pode ser dividida, como por vezes se supõe, entre a política, por um lado, e a economia, por outro. A luta pela libertação do homem da burocracia e contra a alienação, a luta pela construção de uma democracia moderna não pode limitar-se à esfera política. Deve transbordar para outras esferas de actividade, nos sectores económico e social. [...] A experiência de outras sociedades socialistas ensina-nos que a abolição dos meios de produção privados não significa, por si só, o fim de toda a exploração e alienação. [...] O facto de as relações socialistas serem vistas como relações entre o Estado e o trabalhador [...] é um anacronismo e um conservadorismo peculiar da teoria e da prática socialistas. Na prática, mas também na teoria, os aparelhos estatais, económicos e outros aparelhos administrativos têm um elevado grau de independência, de poder político, que os partidos comunistas e os seus aparelhos reivindicam para si próprios. [...] Tornam-se instrumentos do poder e dos dominantes. [...] Foi por estas razões que a Jugoslávia começou a pensar em transformar a sociedade numa sociedade de autogestão. [...] A revisão constitucional (1971) abriu novas vias para a descentralização. [...] O significado sócio-histórico da autogestão reside, porém, no facto de a base de toda a apropriação ser a força de trabalho. O trabalhador tem de ser libertado da necessidade de colocar a sua força de trabalho à disposição de qualquer proprietário de capital, mesmo que seja o Estado. No entanto, a apropriação sob autogestão não deve ser anárquica. Tem de estar sempre em harmonia com os direitos dos outros trabalhadores, num espírito de solidariedade entre todos os trabalhadores. [...] O direito a uma parte do rendimento auferido, o direito a uma palavra na distribuição do rendimento em geral, é adquirido pelo trabalhador através do seu trabalho e não através de um direito de propriedade imaginário. Não é verdade que o trabalhador individual só tenha direito ao que lhe é proporcionalmente devido com base no seu trabalho – (o seu rendimento pessoal) e que tudo o resto (acumulação social) fique fora do seu controlo. Se fosse esse o caso, mesmo com a autogestão continuaria a ser um proletário que tem um preço para a sua força de trabalho, mas nenhuma influência sobre o resto do produto que cria. [...] As alterações constitucionais abriram novas possibilidades para os trabalhadores exercerem um controlo de longo alcance sobre a distribuição do rendimento e o desenvolvimento da acumulação. A distribuição do rendimento deve ser controlada por aqueles que o geram. Não é a propriedade dos meios de produção que constitui a base do direito à autogestão, mas o próprio trabalho e os seus resultados" (Drulović 1976, 85-87).
A autogestão dos trabalhadores jugoslava representava, assim, a forma de a Jugoslávia impor o sistema de produção de mercadorias (mais em Lohoff, 1996) e não constituía de modo nenhum um questionamento nem muito menos uma ultrapassagem desse sistema. O socialismo de autogestão jugoslavo combinava o estatismo e a economia de mercado. De facto, o socialismo de Estado não era alheio aos elementos da economia de mercado, como o demonstraram repetidamente os debates sobre o "socialismo de mercado" que tiveram lugar em todos os blocos comunistas (Wemheuer 2021).(14) A gestão neoliberal da falência da União Soviética e da Jugoslávia veio, portanto, não só de "peritos" ocidentais importados, mas também dos "funcionários" dos regimes socialistas de Estado (como János Kornai na Hungria).
A autogestão dos trabalhadores foi amplamente criticada pelos filósofos marxistas do Grupo Praxis nas décadas de 1960 e 70. Baseavam-se nos primeiros escritos Marx, especialmente nos Manuscritos Económico-Filosóficos e na sua teoria da alienação (cf., por exemplo, Petrović 1969). As "relações dinheiro-mercadoria" foram em certa medida criticadas em algumas passagens ligeiras. No entanto, não se pode falar de uma antecipação da crítica do valor entre os filósofos da Praxis, como mostra a sua permanência na ontologia do trabalho. Rudi Supek, por exemplo, afirma: "Se o trabalhador agisse apenas como 'proprietário da sua força de trabalho', não lhe faria diferença em última análise exercer a sua função de proprietário directamente ou através de órgãos eleitos a nível estatal. Estaria apenas interessado em obter o preço mais favorável pela sua força de trabalho e em que a gestão da empresa lhe assegurasse a prosperidade e um 'nível de vida em constante aumento'. Neste caso, o trabalhador não abandonou a mentalidade de 'força de trabalho assalariada', mesmo que se tenha tornado o seu próprio 'patrão' [...] A autogestão operária pressupõe que o trabalhador deixe de se comportar apenas como 'proprietário da sua força de trabalho' e passe a comportar-se como ser humano e produtor. O que é que isto significa? O trabalhador tem de ultrapassar a relação com o seu trabalho como uma mercadoria que tem um determinado preço, tem de entender o trabalho como parte das suas capacidades humanas. Acima de tudo, tem de se comportar realmente como 'senhor da sua força de trabalho' (sic!), isto é, tem de a entender como um objecto que satisfaz as suas necessidades humanas e que não depende de quaisquer 'leis objectivas' do mercado, do 'crescimento sem limites', do poder defensivo ou ofensivo do Estado e de outras coisas semelhantes" (Supek 1978, 206, ênfase no original).
A autogestão dos trabalhadores jugoslava foi apanhada na contradição entre o estatismo e as forças de mercado em liberdade. Não era a classe operária que se administrava a si própria, mas sim grupos individuais com os seus interesses particulares. Por outras palavras: Vários "egoísmos de empresa" autogeridos competiam entre si. Svetozar Stojanović nota a impressionante proximidade entre a autogestão dos trabalhadores do socialismo real e o capitalismo liberal: "A ideologia da autogestão de grupo e da propriedade de grupo, que se disfarça como a ideologia da autogestão social e da propriedade social, pode ser descrita como anarco-liberalismo 'socialista'. [...] A partir do momento em que trocamos o termo capitalista pelo termo grupos autogeridos, a analogia entre o anarco-liberalismo 'socialista' e a ideologia do capitalismo liberal impõe-se-nos inevitavelmente. O comportamento de alguns grupos autogeridos, defendido pelo anarco-liberalismo, faz lembrar fortemente as condições do capitalismo dito 'laissez-faire'. [...]. De acordo com o anarco-liberalismo 'socialista', cada grupo em autogestão deve lutar apenas pela realização dos seus interesses e pelo aumento dos seus lucros. Alegadamente, os interesses dos grupos autogeridos coincidem espontaneamente com os interesses da sociedade, mesmo que se contradigam. O mercado e o lucro nele obtido reproduzem automaticamente as relações sociais socialistas. Tudo isto não nos faz lembrar o conceito de 'mão invisível' (A. Smith) dos teóricos do capitalismo liberal, que faz coincidir os interesses concorrentes?" (Stojanović 1970, 128, ênfase no original).
Onde a mão invisível governa, a mão ordenadora do Estado e dos seus bandos de extorsão não está longe, continua Stojanović: "A base principal do anarco-liberalismo 'socialista' é formada por grupos oligárquicos em colectivos autogeridos e – por mais paradoxal que isto possa parecer – por uma parte mascarada da oligarquia estatista. Forçada a aceitar a autogestão a nível micro, esta oligarquia apoia a sua variante grupal-particularista para provar a necessidade absoluta de um Estado forte, que tem de enquadrar firmemente os grupos de autogestão alegadamente irresponsáveis do ponto de vista social" (ibid., 130).
Uma economia de mercado socialista de "empresas autogeridas" requer o Estado como "organizador" das condições gerais e da administração (infra-estruturas etc.). Aqui, a "liberdade de autogestão" entra em conflito com o Estado, que impõe limites à autogestão, contra os quais se rebela o "egoísmo empresarial" dos autogeridos. O ponto de vista das empresas autogeridas é um ponto de vista de economia empresarial e o do Estado socialista é o de um "capitalista global ideal" (ou "socialista global ideal"). Stojanović escreve noutro lugar: "O pano de fundo teórico da autogestão de grupo particularista é a ilusão de que a autogestão social é igual a descentralização completa e a convicção ingénua de que uma autogestão predominantemente directa pode ser realizada.(15) Em resultado desta concepção, os grandes sistemas (caminhos-de-ferro, serviços postais, fornecimento de eletricidade) são deliberadamente fragmentados, enquanto as organizações e instituições de produção são artificialmente limitadas em tamanho. As unidades territoriais, especialmente os municípios, são entendidas como unidades completas e autónomas. A autonomia local desenvolveu-se como auto-suficiência local. [...] Neste contexto há aversão a todas as normas e regulamentações sociais gerais obrigatórias, porque se considera que estas ameaçam os direitos dos grupos autogeridos. O processo de 'definhamento do Estado' é primitivamente entendido como uma renúncia a normas gerais e não como uma mudança no carácter das normas e, portanto, também no seu conteúdo. Estranhamente, as pessoas ficam surpreendidas com o facto de grupos autónomos desconexos e opostos não aderirem espontaneamente a quaisquer normas, mesmo que estas não sejam formuladas e muito menos vinculativas" (ibid., 122, ênfase no original).
Se as empresas são geridas pelos próprios trabalhadores, se os trabalhadores decidem sobre o rendimento e a acumulação, se reúnem as duas funções personificadas do processo de valorização capitalista ou socialista (pelo menos no papel), ou seja, o trabalhador e o capitalista, então estas empresas competem entre si para atrair a maior parte possível da mais-valia. Neste caso, a autogestão não é mais do que a auto-responsabilização pelo êxito no mercado. Esta auto-responsabilidade e a autonomia parcial das regiões conduziram a um atraso no desenvolvimento de algumas regiões, o que tornou necessárias "medidas de redistribuição" do Estado, que impuseram limites à autonomia regional. A "auto-administração oligárquica" referida por Stojanović intensificou as diferenças regionais de desenvolvimento e albergou a semente dos interesses nacionalistas. Ao mesmo tempo, a Jugoslávia como um todo estava integrada no mercado mundial e economicamente entrelaçada com o bloco ocidental. A autogestão socialista não tinha nada a ver com o "planeamento material" da produção, uma vez que as empresas autónomas também se preocupavam com a acumulação, cujos resultados "pertenciam" aos trabalhadores e estes "podiam" decidir sobre a utilização e o investimento dentro do quadro jurídico estabelecido pelo Estado, mas as suas decisões continuavam a não ser livres, na medida em que as suas empresas ou regiões tinham de provar ser produtivas em termos de capital no quadro do socialismo de modernização jugoslavo e, por vezes, tinham de alcançar preços de venda "decentes", ou seja, competitivos, no mercado mundial.
Michailo Marković também mostrou um certo cepticismo e aporia em relação à autogestão dos trabalhadores do socialismo real e à economia de mercado do socialismo real: "Afinal, o início da autogestão na nossa sociedade coincide com a insistência crescente nos estímulos materiais, no papel do mercado como regulador da produção, no livre funcionamento das leis económicas. Neste contexto, coloca-se a questão: como conciliar a autogestão com as relações mercadoria-dinheiro, isto é, com as relações que foram adoptadas, com certas modificações, da sociedade capitalista? [...] É verdade que as primeiras formas de autogestão dos trabalhadores não podem ser realizadas sem um interesse material dos trabalhadores – e este interesse não pode desenvolver-se se não houver concorrência entre as empresas no mercado e nenhuma regulação da produção pelo mercado. Por outro lado, se as relações mercadoria-dinheiro forem mantidas constantemente, a autogestão pode degenerar gradualmente na direção das cooperativas capitalistas. Se o valor de uma empresa fosse constantemente medido apenas pelo seu sucesso na realização de lucros e se o principal interesse dos trabalhadores continuasse a ser o maior lucro pessoal possível, isso teria graves consequências para a mentalidade e a moral dos trabalhadores e de todos os outros trabalhadores. O tipo de pessoa que criaria tal sociedade não diferiria significativamente do tipo de pessoa que cria o capitalismo" (Marković 1968, 118s., ênfase no original).
Ao mesmo tempo, Marković vê a influência do Estado e das suas "cliques informais de burocratas" (ibid., 117) como um problema fundamental. Para "lidar com o problema", ele visa "duras represálias contra os pequenos burocratas" (ibid., ênfase TM). Para além disso, uma "ofensiva de educação dos trabalhadores", como se diria hoje, deveria constituir um remédio contra a burocracia. A autogestão da classe operária significa, portanto, educar os trabalhadores e os seus "líderes" para assumirem a responsabilidade por si próprios: "É necessário que a classe operária se equipe política e culturalmente em cada especialidade, que desenvolva uma consciência do seu papel social e da inevitabilidade da sua luta contra todas as formas de burocratismo. E isto significa que devem ser feitos os máximos esforços [...] para formar e educar a classe operária em todos os aspectos, para estimular a sua iniciativa de todas as formas nos órgãos de autogestão social. Isto pressupõe, entre outras coisas, o desenvolvimento da crítica pública livre e a insistência na responsabilidade moral e jurídica de cada indivíduo, e especialmente dos líderes" (ibid., 118, ênfase TM). Em suma: promover e exigir.
Se os trabalhadores autogeridos executarem a acumulação socialista de capital sob a sua própria direcção e responsabilidade, se se comandarem a si próprios, então o aparelho burocrático de uma economia de comando pode de facto ser reduzido, embora continue a ser uma ilusão passar sem ele: O Estado só "morre" quando o seu outro pólo, ou seja, o mercado, a concorrência mútua para se apropriar do valor objectivado ou do trabalho objectivado, também "morre". O Estado mantém as condições de uma sociedade produtora de mercadorias, ao mesmo tempo que permanece dependente da realização bem sucedida do valor. A economia de mercado e o estatismo referem-se um ao outro e só podem ser criticados em conjunto, como um dipolo inseparável do contexto do fetiche capitalista.
Os filósofos da Praxis da Jugoslávia criticaram o estalinismo, notaram, em relação à União Soviética, que a expropriação da propriedade privada e a economia de comando burocrática não eliminavam a alienação, tinham também uma visão crítica do capitalismo de consumo ocidental e das suas promessas ilusórias de liberdade do participante no mercado (neste aspeto, havia paralelos com Herbert Marcuse e Erich Fromm em termos de conteúdo); mas não conseguiram criticar o próprio trabalho nem por conseguinte a mais-valia e a acumulação afinal de capital. Uma fonte importante foi o Marx "humanista" inicial, mas não o Marx do "capítulo do fetiche" ou do "fragmento das máquinas" (cf. Kurz 2006). Para além de algumas passagens que criticavam, em certa medida, as "relações dinheiro-mercadoria", estavam muito longe de uma "crítica do valor" (as relações de género patriarcais também não eram uma questão para estes marxistas). Uma crítica do capitalismo do ponto de vista do trabalho, um socialismo do trabalho, só poderia portanto funcionar como legitimação de uma modernização atrasada, como um crescimento gradual para o capitalismo, para uma sociedade produtora de mercadorias. Tal como na União Soviética, o objectivo era a acumulação socialista. Com o "colapso da modernização" (Robert Kurz), os interesses particulares nacionalistas acabaram por conduzir à desintegração da Jugoslávia (cf. Lohoff 1996). Infelizmente, alguns antigos marxistas do Grupo Praxis (como Svetozar Stojanović e Michailo Marković) também aderiram à ilusão nacionalista (cf. Križan 1993).
4. Crítica da democracia (económica) e da autogestão do capital variável
A crítica da democracia raramente ou nunca se encontra entre os esquerdistas actuais. O colapso da União Soviética levou normalmente a esquerda a desertar em massa para o antigo "inimigo de classe" ou a fingir que nada tinha acontecido. Enquanto componente imanente da modernização capitalista, esta mesma esquerda há muito se tinha tornado anacrónica no decurso do "colapso da modernização" (Kurz 2021a) (cf. Kurz 2006). Ainda mais depois do 11 de Setembro, a crítica marxista não foi retomada e desenvolvida (!), mas acabou por ser descartada. De um dia para o outro, a dialética do iluminismo e a crítica da economia política foram "esquecidas". As pessoas permaneceram num anti-imperialismo anacrónico ou legitimaram as guerras de ordenamento mundial ocidentais (Kurz 2003, ibid. 2021b, 363ss.). Outros à esquerda praticaram a nostalgia keynesiana e/ou acabaram na vulgar ideologia neopequeno-burguesa (sobre as "armadilhas da crítica truncada do capitalismo", ver Kurz 2005, 299ss.).
No contexto do populismo de direita, vastos sectores da esquerda continuam a manter uma posição defensiva. A razão para isso será a sua adesão à imanência capitalista e a sua luta por soluções que se conformem com o sistema. Parece que a única "escolha" possível é entre o liberalismo (possivelmente numa variante mais ou menos "verde"), o autoritarismo (Trump, Orbán, Kaczyński etc.) ou uma variante "verde" da social-democracia (cf. Riexinger 2020), bem como entre várias "formas híbridas". Em vez disso, o autoritarismo nas suas várias formas deve ser entendido como uma continuação da democracia com meios diferentes ou mais eficazes (ver Kurz 1993 e Scholz 2019).
Para lá do ponto de vista marxista da luta de classes, a lógica interna da democracia produtora de mercadorias e, por conseguinte, a dos direitos humanos e civis e da forma de sujeito burguesa em geral teria de ser desdobrada e criticada. A liberdade e a igualdade neste sentido não poderiam, portanto, ser reivindicadas e realizadas. Nas palavras de Robert Kurz: "A ideologia da igualdade sugere o igual reconhecimento sem restrições de todos os indivíduos como 'seres humanos enquanto tais', portadores de direitos inalienáveis [...] que devem reflectir-se tanto nos 'direitos humanos' universais como na forma dos sistemas jurídicos nacionais. Como é sabido, é precisamente disto que se reclama o presente imperialismo ocidental dos direitos humanos, e mais do que nunca, para justificar as suas atrocidades globais [...] Mas, tal como a tanto invocada individualidade não é outra coisa senão o 'Eu' abstracto, o indivíduo meramente abstracto e encerrado na moderna forma do sujeito que é a do valor, o universalismo ocidental moderno não passa de um conceito abstracto e, assim sendo, negativo. Tal como os indivíduos apenas são 'livres' e 'autónomos' na medida em que tomam as suas decisões no âmbito da forma capitalista, mantendo-se compatíveis com a 'necessidade' da cega valorização do valor e as respectivas leis pseudo-naturais, eles apenas são 'iguais' na medida em que se encontrem igualmente submetidos à forma do valor, sendo sujeitos da sua realização. O 'ser humano enquanto tal' é o Homem meramente abstracto; o Homem, na medida em que pode ser sujeito do valor. É apenas a isso que se reporta o seu 'reconhecimento' enquanto Homem, e é apenas neste sentido que ele pode possuir 'direitos do Homem' universais e ser um sujeito jurídico no âmbito de estruturas estatais. Daí decorre que no exterior disso, ou seja, fora do implacavelmente limitativo universo da forma do valor, ele deixa de ter qualquer semelhança com um ser humano, vendo-se reduzido ao patamar dos animais ou da vil matéria. A capacidade legal geral e, por extensão, também a referente aos direitos humanos, encontra-se assim vinculada à capacidade de valorização, de trabalho, de venda, de financiamento ou, por uma palavra: à 'rentabilidade' da existência que, caso contrário, é declarada 'objectivamente' nula" (Kurz 2004, 62).
Se o marxismo do movimento operário se referia positivamente à classe operária e, portanto, ao trabalho, formulando assim uma crítica do capitalismo do ponto de vista do trabalho (cf. Postone 2003, 111ss.), reduzindo os indivíduos à sua função de capital variável, então a realização da liberdade e da igualdade não poderia significar outra coisa senão tornar todos igualmente e com iguais direitos parte do processo de valorização capitalista. O seu reconhecimento reside na exigência de se mostrarem como força de trabalho valorizável e rentável. Se isso falhar, a força de trabalho personalizada torna-se supérflua e nula. Assim, o reconhecimento democrático ou socialista dos indivíduos como sujeitos burgueses do trabalho e do direito revela-se como um não-reconhecimento fundamental dos indivíduos como indivíduos físicos. As suas necessidades e, por conseguinte, a sua existência dependem da sua valorização bem sucedida. Se esta falhar, os indivíduos reconhecidos apenas como sujeitos valorizáveis do trabalho e do direito ficam expostos à aniquilação através da fome, da guerra, da fuga etc.
O "progresso" da liberdade e da igualdade consistia, afinal, na eliminação de todos os obstáculos pré-modernos e disfuncionais que restavam ao processo de valorização capitalista (abolição dos privilégios aristocráticos e clericais, da propriedade feudal, do sufrágio censitário, extensão do direito de voto às mulheres etc.).
A partir do momento em que o direito de voto é imposto a todos,(16) os cidadãos e cidadãs são obrigados a escolher entre pormenores da sua função de sujeitos da valorização. Se devido à crise (desemprego, queda das receitas fiscais, endividamento, inflação etc.) se reduz a margem de manobra da acção política, a capacidade efectiva de acção da política, existem várias pseudo-alternativas imanentes entre as quais "escolher", todas elas orientadas para um "business as usual" que se tornou impossível, com as promessas habituais (prosperidade, trabalho, consumo, automóveis eléctricos e tudo naturalmente em harmonia com a natureza etc.), nas quais de qualquer modo ninguém acredita realmente. Uma empresa gerida democraticamente não questionaria nem mudaria nada a este respeito, se o objectivo final é que os trabalhadores e trabalhadoras se apropriem da mais-valia alegadamente retida pelos capitalistas e a distribuam entre si (Wolff 2012, 118). Tendo em conta a diminuição da quota-parte da força de trabalho explorável rentavelmente, haveria também cada vez menos valor (mais-valia) para distribuir. Sob condições de crise, as empresas democráticas seriam empresas de uma economia informal precária (ou seja, possivelmente sob a "forma" de bandos armados, senhores da guerra etc., cf. Bedszent 2014), em que todos são democraticamente obrigados a adaptar-se "autodeterminadamente" a todos os constrangimentos económicos e a submeter-se a eles "autonomamente" (os trabalhadores e trabalhadoras não seriam, portanto, "soberanos do seu tempo"). Teriam de fazer tudo para que a sua empresa se apropriasse de uma parte da massa de mais-valia (cada vez mais reduzida) de toda a sociedade. Se uma empresa democrática prevalecer na concorrência (mesmo que seja com a "ajuda" da força armada), outra ficará pelo caminho. Uma tal economia de "empresas autogeridas pelos trabalhadores" (Richard D. Wolff) não se assemelha exactamente a uma "transição social para além do capitalismo". Por isso, não deixa de ser problemático quando, em tempos de crise, se retoma a ideia da chamada auto-organização da classe operária, ou seja, da autogestão do capital variável. De facto, serve como remédio de emergência para a crise, para continuar provisoriamente a própria existência capitalista sob regência própria. Esta tentativa de autogestão está sujeita a numerosas repressões por parte do Estado (fábricas ocupadas! – o apocalipse aproxima-se!!), para além da obrigação de suportar as dívidas de empresas falidas (como na Argentina, cf. Kabat 2012), e da necessidade económica de ter de provar o seu valor no mercado (mesmo com uma redução da dívida e sem repressão por parte do Estado); as fábricas ocupadas permanecem dependentes de uma "clientela pagante" e conduzem assim à auto-exploração (ibid.). A autogestão dos trabalhadores, enquanto assunção da função de "capitalista" pelos "trabalhadores", opõe-se a qualquer reivindicação emancipatória contra o capitalismo (ou o socialismo de Estado), como já demonstrou o socialismo de autogestão jugoslavo até à sua desintegração nacionalista (cf. Lohoff, 1996). No fim de contas, as pessoas têm de ajudar a moldar o seu próprio empobrecimento e a queda de todos democrática e, claro, "sustentavelmente". O problema subjacente não é a falta de codecisão, mas a forma social de todas as decisões da vontade, a compulsão sistemicamente imposta de ter de decidir "livremente" pela compulsão da valorização de acordo com os "critérios de sucesso" capitalistas: "O pensamento democrático de esquerda não compreende que a forma democrática do discurso em todas as suas institucionalizações concebíveis não representa na sua essência 'liberdade' (liberdade de decisão) per se, mas sempre apenas uma compulsão para decidir dentro das compulsões da forma da sociedade das mercadorias. A liberdade democrática é idêntica à compulsão ditatorial de fazer valer sem fim a chamada 'livre vontade' sob a forma de valorização do valor abstracto, cujas 'leis' limitam o universo democrático como a velocidade da luz limita o universo físico. Liberdade significa ter de submeter sempre, sem piedade, todos os recursos e desejos à mesma forma do dinheiro sem sujeito. É este o 'fetiche' moderno de que falava Marx, e é isto que constitui o carácter de dominação da democracia. A prova inversa consiste no facto de o pensamento democrático, seja qual for a sua cor, nunca ter tido a ideia de querer mobilizar e organizar os recursos e a riqueza social de outra forma que não fosse a forma da mercadoria ou do dinheiro; e de a sua pretensa liberdade e humanidade se imporem sempre a si mesmas inconscientemente, como um limite rígido, o sistema da moderna forma da mercadoria. De acordo com a sua lógica, a democracia nunca é portanto um discurso maduro de pessoas socialmente autoconscientes sobre a produção e o uso da riqueza comum, mas nada mais do que a idolatria colectiva de servos do fetiche socialmente inconscientes, cujo discurso é meramente litúrgico por natureza, ou seja, só pode referir-se à maneira como os critérios cegos do sistema são executados. A democracia não é o oposto do capitalismo, mas a forma como o 'povo' capitalistamente organizado 'se governa' de acordo com os critérios capitalistas, com uma raiva cega e autodestrutiva" (Kurz 1993, 17s., ênfase no original).
A democracia económica, ou a democracia no trabalho, constitui portanto mais uma falsa alternativa que assombra o discurso burguês de esquerda.
Os cuidados médicos, a alimentação e a habitação não têm de permanecer ligados à forma capitalista dominante (valor, mercadoria, dinheiro, dissociação sexual etc.), nem é necessário exigi-los e muito menos defendê-los apenas na forma dominante. O mesmo se aplica ao "processo de metabolismo com a natureza" (cf. Meyer 2022). Assim, algumas exigências do pensamento da democracia económica visam o modo de produção (em termos técnicos), os seus efeitos sobre as pessoas e o ambiente, ou seja, que ele seja objecto de decisões e acções democráticas para determinar a produção (conteúdos) e as condições de produção, de modo a poder organizar a produção de forma sustentável e compatível com as pessoas e o ambiente. No entanto, em vez de tornar a sua abolição viável ou pelo menos concebível, para alguns dos que discutem a democracia económica a "motivação do lucro" deveria apenas deixar de ser o único critério sobre se ou como algo é produzido (e portanto quem decide sobre os investimentos e a distribuição dos lucros – os trabalhadores ou os accionistas?) A uma "restrição" da "motivação do lucro" opõe-se o "egoísmo da empresa" (que é ocasionalmente mencionado, mas deixado de lado) e a necessidade de se impor na concorrência. O lucro e a empresa não podem ser separados, quer estejam ou não organizados democraticamente. Se o movimento de valorização do capital não se tornar objecto de uma crítica radical, como um mínimo teórico necessário, por assim dizer (Leonard Susskind), então a codecisão democrática nas empresas e a codecisão inter-empresas sob a forma de democracia económica conduzem a que a compulsão capitalista de tomar decisões só tenha de ser imposta por mais pessoas, e isto no contexto de um âmbito de decisão cada vez mais estreito: "Assim, o indivíduo 'livre' não é mais do que um servo a quem é permitido escolher o seu próprio 'senhor', tanto política como economicamente. Mas estes 'senhores' são eles próprios, tanto a nível económico como a nível político-democrático, apenas servos da 'bela máquina', meros 'trabalhadores dirigentes' desse monstruoso fim-em-si que também torna dependentes e não livres as suas acções" (Kurz 1999, 648 [462]). Pelo contrário, a determinação da forma da produção e a destruição do "ambiente" que a acompanha através da compulsão económica para acumular capital, ou seja, desse monstruoso fim-em-si, devem ser criticadas para mostrar, por exemplo, como o processo de metabolismo com a natureza adquire a sua "forma contínua" destruidora da natureza através da abstracção real do trabalho. A maneira deste processo de metabolismo (a externalização das consequências da extracção de recursos, a acumulação de resíduos etc., a destruição dos solos e do equilíbrio hídrico), a insanidade da fragmentação da economia empresarial (que não coincide de modo nenhum com uma necessária ou sensata "divisão de funções" e "distribuição de tarefas"), que leva a que, sem cadeias de abastecimento para cada parafuso em metade do planeta, uma "produção industrial global" de lápis já não seja possível "localmente"; o ponto de partida da crítica deve ser a crítica da socialização do fetiche, da "dominação sem sujeito" (cf. Kurz 2004, 153ss.) e não uma falta de codecisão precisamente neste monstruoso fim-em-si. O serviço inconsciente do fetiche tem de ser tornado consciente através da sua crítica radical. Este é o pré-requisito fundamental para que se possam conceber alternativas ao capitalismo, em vez de alternativas dentro do capitalismo. O que é necessário não é mais participação, mas a ultrapassagem da "substância da decisão" capitalista e, portanto, uma "vontade" diferente. Uma "transformação prática" seria então uma questão completamente diferente ...
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Notas
(1) Georg Lukács e Karl Korsch veriam as coisas de maneira diferente, é claro.
(2) Sobre o conceito de ditadura no marxismo: Gurland 1981, sobre a crítica de esquerda ao bolchevismo: Wallat 2012.
(3) Ver Luxemburgo 1987, 100ss. sobre a Reforma social ou revolução de 1899.
(4) Sobre a história e a actualidade do sistema cooperativo, ver Notz 2021.
(5) "Esta ditadura do tempo abstracto, executada através do mecanismo da concorrência anónima, criou o espaço abstracto correspondente, nomeadamente o espaço funcional do capital separado do resto da vida. De certa forma, surgiu um espaço-tempo capitalista sem vida, culturalmente desqualificado, que começou a devorar o corpo social. A forma abstracta de actividade "trabalho", aprisionada neste espaço-tempo, teve de ser depurada de todos os elementos disfuncionais da vida, para não perturbar o fluxo linear do tempo: O trabalho e a casa, o trabalho e a vida pessoal, o trabalho e a cultura etc. desintegraram-se sistematicamente. Só assim surgiram a separação e o dualismo modernos entre tempo de trabalho e tempo livre" (Kurz 2001, ênfase no original).
(6) Este ensaio não aborda as ideias dos comunistas dos conselhos (conselhos de trabalhadores e de soldados etc.). Cf. sobre isso Klopotek 2021.
(7) Este era o nome de um grupo de filósofos e cientistas sociais jugoslavos que publicava a revista com o mesmo nome e organizava anualmente uma escola internacional de verão em Korčula. O Grupo Praxis foi alvo de represálias do Estado até à proibição da revista em 1975.
(8) Vale a pena recordar o que os termos "Estado de classe" e "justiça de classe" descreviam. Na minha opinião, continuam a justificar-se com algumas reservas. Certamente não no sentido grosseiro em que o aparelho jurídico e policial está directamente ao serviço da burguesia para reprimir o proletariado. No entanto, consoante o seu rendimento e a sua situação social, as pessoas são muito desiguais perante a lei e a possível utilização (!) dos seus direitos. Os delinquentes pobres não só são punidos muito mais severamente do que os delinquentes ricos pelo mesmo delito, como também são punidos pela sua pobreza e pelo seu "modo de vida", enquanto os ricos podem pagar os melhores advogados (ou mesmo nenhum advogado) ou podem mesmo comprar a sua liberdade. O mesmo se aplica ao "impacto" da polícia: a sua missão inclui a manutenção da ordem social em vigor, pelo que o seu monopólio do uso da força tem efeitos muito diferentes nos diferentes grupos sociais. Os pobres, os marginalizados, os negros e, mais ainda, os refugiados e os "ilegais" são afectados pela violência policial e pelos "controlos independentemente de suspeita" com muito mais frequência e gravidade do que as pessoas abastadas da classe média. Cf. Steinke 2022 e Derin, Singelstein 2022: É precisamente a igualdade burguesa de ter de ser um sujeito valorizável que produz esta desigualdade.
(9) Actualmente, extremistas do mercado como Markus Krall consideram o sufrágio universal como um dos chamados "excessos da democracia". No esboço (com um projeto de Constituição!) do seu regime burguês autoritário preferido (Krall 2021), as pessoas poderiam escolher entre receber transferências sociais (que seriam, sem dúvida, extremamente magras) ou ter o direito de voto. Por outras palavras, segundo Krall, o direito de voto dos pobres deveria ser abolido. Estas propostas não param de surgir. Konrad Adam, representante da lumpenintelligenz burguesa e cofundador da AfD, sugeriu, num artigo publicado no Welt em 2006, que fosse negado o direito de voto aos "inactivos e aos beneficiários de apoios". O escândalo não é o empobrecimento das grandes massas, mas o facto de estas se atreverem a fazer exigências através de eleições democráticas (que, na melhor das hipóteses, são muito modestas). Isto enfraquece a política e, por conseguinte, o Estado e a sua capacidade de acção: "A preponderância dos passivos paralisa os activos a longo prazo e destrói a vontade de futuro, aproveitando e gastando os recursos do país para financiar os passados (sic!)". O (pequeno) cidadão que paga impostos, ou seja, o autoproclamado "prestador de serviços" é a verdadeira vítima. Laszlo Trankovits (antigo correspondente da dpa e redator do Tichys Einblick, de direita) queixa-se de que os políticos não conseguem fazer passar medidas impopulares (ou seja, supostamente necessárias e naturalmente neoliberais) devido a bloqueios institucionais, demasiada codecisão e eleições demasiado frequentes etc. A opinião pública (ONG, redes sociais etc.) agita-se demasiado, por exemplo, quando as empresas são castigadas "por alegados (sic!) pecados ambientais". Ousar menos democracia (segundo o livro homónimo de Trankovit) é a palavra de ordem. Precisamos de "coragem para liderar". É necessário um "empenhamento no capitalismo e no lucro". "Quem esconde o facto de que a força motriz da economia de mercado é antes de mais o lucro mina os fundamentos da democracia (sic!)". "Mesmo a sugestão de que a desigualdade poderia ser eliminada e a justiça social estabelecida numa sociedade democrática só pode, em última análise, causar frustração entre os cidadãos, porque está completamente fora de contacto com a realidade (sic!)" (ibid., 267ss.). Etc. O liberal, que não pode ou não quer compreender o mundo capitalista porque só o percepciona de forma muito distorcida e tende a impacientar-se quando a "ralé" teimosa é incapaz de o compreender e de se submeter ao conformismo do mercado com um sorriso liberal, tende a desejos autoritários, como se tem de constatar repetidamente. Sobre a ligação e a "transição fluida" entre o liberalismo e o fascismo, ver Landa 2021.
(10) As chamadas repúblicas populares socialistas eram muito mais "formalistas" do que as democracias burguesas (cf. Fetscher, 1962), como o demonstram, por exemplo, as "eleições socialistas" e as "constituições socialistas". Cf. também Djilas 130ss. e 151ss.
(11) Cf. Marx: Sobre a questão judaica de 1843 (1958).
(12) A fraternidade androcêntrica geralmente não incomodava os mestres marxistas, cf. Israel 1977, Hartmann 1983 e Carver 2022.
(13) Referência ao livro Autogestion, Paris 1970.
(14) Poder-se-ia supor e esperar que esta antologia pudesse motivar uma crítica categorial, ou seja, que a União Soviética e a China maoista fossem reconhecidas como regimes de modernização, como regimes de crescimento no capitalismo, questionando assim radicalmente as verdadeiras categorias do valor, do trabalho etc., em vez de sugerir a possibilidade de uma aplicação socialista alternativa das mesmas: "Marx tinha argumentado que, no modo de produção capitalista historicamente específico, os produtos do trabalho assumiriam valor e forma de mercadoria no mercado. O valor de uma mercadoria é determinado pelo tempo de trabalho social necessário para a produzir. De acordo com a interpretação ortodoxa de Marx, a troca de mercadorias no capitalismo efectua-se com base na lei do valor. No entanto, é controverso entre os economistas marxistas se, de acordo com Marx, o valor de uma mercadoria individual pode ser medido ou se o valor só pode ser realizado na troca de mercadorias no mercado. A corrente da chamada "crítica do valor", em particular, considera o valor enquanto incorporação de trabalho abstracto como a categoria básica do capitalismo, o que não torna possível qualquer 'aplicação' socialista alternativa" (Wemheuer 2021, 31). Aqui, Wemheuer refere-se a Michael Heinrich, Gerhard Hanloser e Karl Reitter e, aparentemente, não abordou as objecções de Robert Kurz a Michael Heinrich e outros, cf. Kurz 2012a/b, 2013.
(15) Isto faz lembrar a economia dos bens comuns e a economia pós-crescimento, ver Meyer 2021.
[16] Não é possível entrar aqui em pormenores históricos, cf. Kühnl 1999.
Original „Alternativen zum Kapitalismus – Im Check: Wirtschaftsdemokratie und Arbeiterselbstverwaltung“ in revista exit! nº 20, 2023, p. 208-232. Tradução de Boaventura Antunes